O projeto de lei sobre o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara foi novamente tema de audiência pública na Câmara na noite de quarta-feira, 13 de maio. Um texto substitutivo da proposta foi apresentado, com 17 intervenções, definidas após reunião fechada entre a Guarda e o Ministério Público. Sem representantes do Governo Municipal, os presentes expuseram suas opiniões em favor e, sobretudo, contrárias ao armamento. O projeto será colocado em votação na sessão ordinária do próximo dia 26 de maio.
Entre as alterações no texto, foram acrescentados períodos, ocasiões e requisitos para o uso das armas. Assim, elas seriam entregues ao agente no início das ações, com devolução ao término das atividades, não podendo ser empregadas em atividades particulares; poderiam ser utilizadas apenas em situações específicas, como ocorrências de crimes, proteção a autoridades, grandes eventos, patrulhamento, entre outras; e não poderiam ser disponibilizadas para guardas que fossem investigados em crimes, respondessem a processos judiciais, administrativos ou disciplinares e que já dispararam arma de fogo sem justo motivo.
Na sequência, o microfone foi aberto aos presentes. Vereadores, membros do PSOL, estudantes da Unesp, advogados, professores e população em geral utilizaram a tribuna para expressar suas opiniões, a maioria contrária ao armamento dos agentes da Guarda. De acordo com os participantes, a falta de membros do Governo Municipal e da GCM prejudicou o debate, já que muitas questões levantadas ficaram sem respostas, como de onde viriam os recursos para a compra dos equipamentos e treinamento dos agentes, no caso da aprovação do projeto, e qual o impacto desses custos aos cofres municipais.
No último dia 7 de maio, vereadores discutiram internamente o substitutivo da lei que trata do armamento da Guarda Municipal e qual o modelo de corporação será adotado no município. A Câmara Municipal vem debatendo o tema desde o início de abril. Com 80 agentes, a estimativa do Comando da Guarda é de que 50 possam usar a arma em serviço, caso queiram e sejam aprovados nos testes práticos e psicológicos.
Criada há 14 anos com o propósito de proteger os próprios públicos, a Guarda Civil Municipal foi aos poucos ganhando espaço no campo da segurança pública. O gás de pimenta e o cassetete, permitidos desde o início de suas funções, receberam em 2013 um importante aliado: a arma de choque. Agora, a discussão é sobre o uso da arma letal por parte dos agentes de Araraquara.
Aprovada no ano passado, a Lei Federal nº 13.022 deu mais poderes para a Guarda Municipal, não se restringindo apenas aos prédios públicos, mas também à fiscalização do Código de Posturas, fiscalização do trânsito e de ambulantes. Embasados por essa medida, cerca de 30 guardas de Araraquara conseguiram na Justiça a autorização de portar arma pessoal e não corporativa. A situação levantou a discussão e motivou a Prefeitura, por meio da Coordenação da Guarda, a encaminhar a proposta à Câmara.
O Coordenador da Guarda Municipal, Marcos Roberto da Silva, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal no dia 14 de abril para defender o projeto de alteração da Lei Orgânica da Guarda Municipal.Atualmente, das 993 cidades brasileiras que contam com Guarda Municipal, 84% são armadas, de acordo com dados disponibilizados em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além do presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), que coordenou a audiência, participaram a vice-presidente Edna Martins (PV), Adilson Vital (PV), Donizete Simioni (PT), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Gabriela Martins (PT), João Farias (PRB), Tenente Santana (PSDB) e William Afonso (PDT).
O projeto de lei que discorre sobre o armamento da Guarda Civil Municipal de Araraquara será disponibilizado, já com as últimas alterações propostas, no site da Câmara ainda nesta semana.
