Atualizada às 09h24 do dia 18/12/2020
Araraquara deve iniciar a próxima semana com a paralisação do funcionalismo municipal. Isso porque depois de reunião na tarde desta quinta-feira, dia 17, com vereadores, representantes do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região foram informados que a mudança de regime do servidor será votada na segunda-feira, dia 21, em sessão extraordinária. A Câmara Municipal está em recesso parlamentar desde o dia 11 de dezembro.
O projeto de iniciativa do Prefeito Edinho Silva (PT) pretende mudar o regime de contratação do funcionalismo público de celetista (regido pela CLT) para estatutário (lei específica). A proposta precisa passar duas votações, portanto, duas extraordinárias estão marcadas para o dia 21. A primeira começa às 16h00 e tem onze projetos na Ordem do Dia, entre eles, o estatuto do servidor. A segunda sessão tem início previsto para às 17h.
A proposta chegou à Câmara de Vereadores no dia 7 de dezembro sem passar antes por qualquer debate público. O assunto também não integrou o programa de governo do prefeito reeleito no último dia 15 de novembro.
“Na reunião com os vereadores na tarde de hoje [dia 17] não houve qualquer compromisso assumido por eles de adiar a votação e nem de realizar audiências públicas para que o assunto seja discutido com a sociedade, com a categoria e com os parlamentares. O SISMAR não se conforma com a crueldade do governo na condução deste assunto. Com convocação das extraordinárias para votação do projeto do estatuto dia 21, como a assembleia já havia deliberado, o SISMAR comunica que a greve dos servidores municipais de Araraquara começa às 0h01 do dia 21/12”, informou o sindicato por meio de nota.
Prefeitura de Araraquara
Em recente resposta ao Portal Morada, sobre o tema, a Prefeitura de Araraquara disse que "reafirma que a proposta em nada muda no regime de contrato dos atuais servidores municipais. Absolutamente nada. Portanto, a postura do sindicato em nada dialoga com a realidade."
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