A última Sessão Ordinária do ano e da atual legislatura teve 29 projetos para debate e votação dos vereadores, incluindo contas municipais e Centro de Treinamento para o futebol feminino. Cinco deles foram retirados da pauta e os outros 24 projetos foram aprovados. O vídeo da sessão está no Facebook e YouTube da Câmara.
Após extenso debate, foram aprovadas quatro contas anuais da Prefeitura de Araraquara relativas aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022. Pela manhã, houve uma sessão especial na qual foi feita, perante os vereadores, a sustentação oral pela aprovação dessas mesmas contas, realizada pelo advogado Fernando Neisser.
Projeto da Prefeitura aprovado na sessão institui o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Futebol Feminino em Araraquara e denomina seus espaços.
O CT será instalado em imóvel da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) doado pela Prefeitura em 2023 (Lei nº 10.770), localizado no Parque do Pinheirinho, com 138.230,14 m². O mesmo projeto autoriza a Fundesport a receber investimentos de R$ 34 milhões por parte da Petrobras para construção de hotel, estádio, estruturação e guarnecimento do CT.
A proposta também denomina as estruturas do CT:
- Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Futebol Feminino: Cidade de Futebol Feminino Olegário Tolói de Oliveira “Dudu” – A Aldeia das Guerreiras;
- Estádio Fernando Paolillo;
- Hotel Esther Martins Santos.
Projeto de iniciativa da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento modifica no Regimento Interno da Câmara a tramitação de projetos de lei que denominem bens públicos municipais. O projeto precisa agora passar por análise de três comissões permanentes (antes eram duas) e deve ser considerado prejudicado e arquivado caso receba parecer desfavorável de duas ou mais das comissões.
O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor de dois projetos aprovados. Um deles institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da População Negra”; e o outro inclui no mesmo calendário o Movimento “Novembro Negro da Morada do Sol”, a ser realizado anualmente durante o referido mês.
Dez projetos aprovados na sessão tratam de novos créditos no orçamento em vigência até o dia 31 de dezembro:
- R$ 1,7 milhão para pagamento de precatórios na Fundesport;
- R$ 43.387.049,71 para folha de pagamento dos servidores públicos municipais;
- R$ 1 milhão no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) para despesas de energia elétrica.
- R$ 28.604.000,00, para despesas das secretarias municipais.
- R$ 436.988,44 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.
- R$ 483.862,61 e R$ 6.500.000,00 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.
- R$ 3.767.258,96, para despesas da Secretaria Municipal da Educação.
- R$ 468.788,58 e R$ 923.475,92 para reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico.
O Executivo pede autorização da Câmara para fazer a doação onerosa de área na região do Jardim Victório de Santi, com 24.556,16m², avaliada em R$ 4.051.766,40 para a Chermicaltech Farmacêutica Ltda.
Nesta sessão foram apresentados os Relatórios Finais das Atividades e Trabalhos da Frente Parlamentar Cristã de Defesa da Vida e da Família (2021-2024), emitido pela Comissão Especial de Estudos – Defesa da Vida e Família, e da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”.
Projeto da Prefeitura aprovado corrige a lista de empresas requerentes da prorrogação da Concessão do Benefício às Startups para o exercício de 2025.
Foi retirado da pauta o Projeto da Prefeitura que propõe alterações pontuais no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara, alterando dimensão de lotes para moradias de interesse social, ampliando o perímetro urbano e outras medidas. A proposta deve ser votada ainda este ano em sessões extras a serem agendadas.
Foram também retirados os projetos de iniciativa da vereadora Filipa Brunelli (PT). Um deles proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos que se mostraram incentivadores e favoráveis à escravidão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município, de autoria com o vereador João Clemente (Progressistas); o que proibe nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do município de pessoas declaradas inelegíveis; o que assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados em Araraquara; e o que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal das Yabás”.
