A contratação de uma estagiária para trabalhar no Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense tem gerado desconfiança e pode provocar denúncia ao Ministério Público para análise de legalidade.
A estudante de Direito, que exerce atividade no Legislativo Municipal desde a segunda quinzena de fevereiro, não participou de um processo seletivo público que a Câmara realizou em parceria com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola no final de 2020. E, mesmo assim, passou à frente de dezenas de classificados. Apenas o primeiro colocado foi chamado do processo seletivo.
O Portal Morada apurou que o CIEE informou a Procuradora da Câmara que contratações de estagiários devem seguir a lista de classificados. Pois um edital publicado pela Casa de Leis tem validade de 1 ano a partir da data da classificação final, que foi 14 de janeiro de 2021.
Câmara Municipal
A reportagem procurou o vereador Zé Roberto (PL), presidente da Câmara de Américo Brasiliense, mas ele não foi localizado no Legislativo. A advogada da Casa de Leis, Dayane Aparecida Fanti Tangerino, não quis falar com o programa.
Por meio de nota a Câmara respondeu que “o processo de admissão da estagiária ocorreu por intermédio de uma instituição de integração entre empresa e escola, tal qual ocorre com os demais estagiários deste Legislativo, não tendo sido uma escolha pessoal de gestores ou servidores deste Legislativo. O referido processo de contratação sequer chegou a ser concluído, vez que, na data de 17/03/2021, esta Procuradoria recebeu, da referida instituição responsável pela seleção, a comunicação formal de que a estagiária não havia realizado no processo seletivo e que, portanto, não poderia seguir-se o processo de admissão em trâmite.”
Veja a reportagem completa no vídeo abaixo do programa Jornal da Morada.