A proposta de uma lei permitindo o comércio abrir as portas aos domingos foi considerada prematura e devolvida com parecer contrário pedindo o arquivamento à Prefeitura. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, dia 26, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental, da Câmara Municipal de Araraquara, durante uma entrevista coletiva. Representantes dos Sindicatos do Comércio e dos Comerciários também deram suas opiniões.
“Sem um estudo técnico de qual serão os impactos na sociedade caso o comércio abra aos domingos estamos devolvendo a minuta do assunto. A frota de ônibus é menor e o efetivo da segurança pública também. Isso sem falar do impacto social nas famílias dos comerciários, pois até onde se tem informação, eles não foram ouvidos e antes de qualquer decisão é preciso uma ampla discussão sobre o assunto”, diz o presidente da Comissão vereador William Affonso (PDT), ao lado dos membros, Édio Lopes (PT) e Adilson Vital (PV).
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Antônio Deliza Neto, cabe ao município o funcionamento da cidade, por isso a necessidade da alteração de uma lei que impede o trabalho do comércio ao domingo. “Nós defendemos a legalidade e achamos por bem colocar isso em discussão porque a lei está defesada”, afirma Deliza frisando a sondagem de algumas empresas interessadas em se instalar na cidade, mas com abertura ao domingo.
Por outro lado, o presidente do Sincomerciários, José de Matos Filho, é contra a medida porque não há interesse para o pequeno empresário. “Quem tem quadro para fazer revezamento são as grades redes, somente eles.” O sindicalista ainda questiona a determinação que troca o trabalho do domingo com folga na segunda-feira. “São 12 mil trabalhadores que terão sua vida afetada por uma decisão sem contar as famílias.”
Deliza acredita que a folga é, sim, aos domingos, mas é preciso abrir a possibilidade para grandes empresas. Atualmente, caso o empresário opte por trabalhar no dia precisa de uma negociação coletiva específica envolvendo os dois Sindicatos. Se a medida entrar em vigor, no futuro, o comerciante teria a liberdade de escolher ficar aberto ou não, mesmo assim precisaria cumprir o acordo estabelecido na convenção coletiva dos Sindicatos garantindo folga posterior e a remuneração extra.
“Não queremos trabalhar no domingo. O descanso remunerado é o domingo e não abrimos mão disso, agora nós não poderemos abrir mão desta lei que vai abrir e facultar a iniciativa privada em Araraquara. A Câmara não vai colocar o projeto e esse é um problema da Câmara Municipal. Se quer deixar a margem da lei, não tem problema. Nós fizemos nosso trabalho pela legalidade e pela oportunidade da geração de empregos”, informa Deliza lembrando que o funcionamento da empresa é uma coisa e do trabalhador é outra.
Decisão divide opiniões nas ruas
Nas ruas do comércio de Araraquara o assunto ganha opiniões distintas. A doméstica Ana Maria é contra a abertura porque é preciso pensar no descanso dos comerciários que por tradição é aos domingos. Para a empacotadora Lidiane Alves, a proposta é horrível. “É o único dia para passar com a família e se a folga for durante a semana ficaremos sozinhos.” Situação semelhante do vendedor Maicon Óliver Faria da Silva: “Já trabalhamos até tarde no sábado e acredito não ser necessário.”
Por outro lado, a funcionária pública Idenir Aparecida Rapatão aprova a ideia para atender os consumidores sem tempo de ir ao comércio durante a semana. A dama de companhia Armelinda Soares também gosta da proposta. “Aos domingos pode ser melhor para fazer compras, mas para quem trabalha a semana toda é complicado porque eles merecem o descanso.”
Dona de uma loja de roupas na Rua Nove de Julho, no Centro, a comerciante Rosana Chan não acredita ser viável a iniciativa descrita pelo Sincomércio. Na visão dela, o movimento comprovado é somente nos sábados de pagamento e do vale, o restante a demanda de compras não vale a pena. “Eu teria que contratar mais uma pessoa, pagar hora extra para as funcionárias. Para mim, não compensaria abrir aos domingos.”
Câmara Municipal – Setor de Comunicação
