A Câmara Municipal de Araraquara retoma nesta terça-feira (17) a jornada de sessões no Plenário da Rua São Bento, nº 887. Esta será a primeira sessão depois da eleição da nova mesa diretora do Legislativo, que tem o vereador Paulo Landim (PT) como presidente.
O ano de atividades legislativas já se inicia com duas sessões. A partir das 15 horas, tem projetos que tratam das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, nos exercícios de 2017 e 2018, além da constituição das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2023/2024. Além disso, há outros cinco projetos, que tratam desde inclusão de novos recursos no orçamento municipal, por meio de emendas parlamentares, passando por ajuda financeira a entidades que cuidam de idosos, até uma possibilidade de nova modalidade de licitação para uma finalidade específica.
As contas do município nos exercícios de 2017 e 2018 serão votadas na 93ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. A deliberação sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas já passou pelos adiamentos previstos na Lei Orgânica do Município e, dessa vez, terá que ser apreciada pelo plenário. Os vereadores votam se acatam ou rejeitam os pareceres.
Na mesma sessão serão constituídas as novas formações das sete Comissões Permanentes da Câmara, considerando as mudanças na Mesa Diretora. Estas comissões são responsáveis por: elaboração de pareceres técnicos e jurídicos dos projetos que tramitam no Legislativo; fiscalização da administração municipal, com a possibilidade de convocar secretários municipais, administradores, dirigentes de órgãos, entidades públicas e de direito privado prestadoras de serviços ao município para fornecerem informações; solicitação de informações de qualquer autoridade municipal; e outras finalidades, dentro da área de atuação de cada uma.
A seguir ocorre a 45ª Sessão Extraordinária, com a discussão e votação de cinco projetos em sua pauta. A prefeitura pede autorização da Câmara para ampliar as modalidades de licitação, incluindo a modalidade leilão, a ser utilizada para a alienação do imóvel do Centro de Treinamento do Parque do Pinheirinho, investindo os recursos na infraestrutura do esporte amador e da cultura do Município.
Há ainda um projeto que trata da incorporação ao orçamento municipal, de um crédito adicional de R$ 1.430.586,00, oriundo de emendas parlamentares federais, para diversas finalidades. As emendas foram conquistadas com a intermediação dos vereadores Paulo Landim, Thainara Faria e Fabi Virgílio (PT), Bancada do PSDB, Emanoel Sponton (Progressistas) e Guilherme Bianco (PCdoB). Outro projeto trata do valor de R$ 180.710,90, para construção de academia ao ar livre no Jardim dos Ipês, na Praça Senhora Zulmira Rocha Correa. O recurso também resulta de emenda parlamentar, conquistada pelo vereador Marcos Garrido (Patriota).
A prefeitura pede autorização dos vereadores para a concessão de ajuda financeira a três entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, para custeio de suas atividades. A soma corresponde ao valor de R$ 680.916,88.
E tem ainda o projeto que compatibiliza totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2023.
