Com a previsão inicial de debate e votação de 11 projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (30), a partir das 15 horas.
Projeto da Prefeitura institui o Programa de Atendimento aos Atiradores em Estado de Vulnerabilidade do Tiro de Guerra de Araraquara. A vulnerabilidade definida no programa é caracterizada como renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos. Os atiradores que atendam aos requisitos do programa receberão bolsa pecuniária de R$ 500. Em contrapartida, participação de programas e campanhas educacionais e comunitárias, bem como atividades laborais de interesse público.
Como justificativa da proposta, a Prefeitura de Araraquara alega que “os atiradores, ao serem convocados a prestar o serviço militar inicial caracterizado no Tiro de Guerra, enfrentam dificuldades em obter emprego formal, ante a obrigação do empregador em suportar jornada de trabalho reduzida, o que agrava a situação dos jovens convocados que se encontram desempregados e apresentam vulnerabilidade socioeconomica”. Anualmente, são 100 atiradores e “menos de 20% deles implementariam os requisitos para participar do presente programa”. No entanto, o impacto orçamentário apresentado levou em consideração a totalidade dos atiradores no orçamento por conta de eventualidades.
Outros projetos
Com articulação do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), os vereadores votam a abertura de crédito de R$ 100 mil para custeio e investimento na aquisição de instrumentos musicais, materiais de consumo e serviços junto à Banda “Chiquinha Gonzaga”, da Emef Henrique Scabello (Parque das Hortências). O recurso é resultado de emenda parlamentar da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB).
Para debater, realizar palestras, encontros e discutir os temas propostos, há dois projetos que tratam da criação de fóruns temáticos: Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio, com autoria de Luna Meyer (MDB) e Alcindo Sabino (PT), e Política e Cidadania, de Luna Meyer e Aluisio Boi (MDB).
Outros quatro projetos tratam da liberação de recursos no orçamento municipal em execução, somando pouco mais de R$ 8 milhões:
– R$ 542 mil para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), em despesas com serviços de monitoramento, serviços de tecnologia da informação, obrigações tributárias e contributivas e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios do Daae;
– R$ 1.186.924,73 para continuidade da obra de reforma e ampliação do Cemitério dos Britos;
–R$ 2.400.185,47 para a Secretaria Municipal da Educação, na aquisição de materiais de didáticos pedagógicos para educação infantil e fundamental, além da elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura e Engenharia para obras de reforma e ampliação de unidades escolares;
– R$ 4.111.140,84 para despesas de manutenção dos serviços/unidades de saúde e aquisição de insumos e medicamentos para a rede pública de Saúde.
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