O prefeito Dr. Lapena, ao lado do Secretário de Planejamento e Finanças, Roberto Pereira, do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Rozatto (Laxixa) e do Secretário Municipal de Governo, Leandro Guidolin, concedeu a primeira entrevista coletiva do novo governo na tarde desta quinta-feira (02). Na ocasião, apresentou o resultado de estudos orçamentários do município, incluindo obras e dívidas públicas. As dívidas de curto prazo totalizam R$ 246 milhões, somando valores dos exercícios anteriores, do orçamento corrente e de adiantamentos de depósitos judiciais. Já as dívidas de longo prazo são de R$ 470 milhões, incluindo precatórios. Deste montante, a estimativa é que R$ 100 milhões deverão ser pagos já no ano de 2025.
Em relação à Lei de Orçamentária (LOA) para este ano, a comissão encontrou uma lacuna que pode chegar a R$ 200 milhões, sendo aproximadamente R$ 160 milhões por falta de previsão orçamentária para folha de pagamento e encargos, e R$ 40 milhões como receita de alienação de bens (patrimônio público); pois, parte destes imóveis já foi objeto de leilão, cujo resultado se mostrou infrutífero como receita. Além disso, a venda de patrimônio público não é considerada pela administração uma alternativa viável para os interesses sociais do Município.
Do ponto de vista jurídico, a equipe de transição do novo governo fez um levantamento que mostra que o município possui cerca de 14 mil ações judiciais, que incluem multas e ações indenizatórias.
Obras não concluídas
As obras em andamento no município foram vistoriadas e avaliadas em relatório. Delas, o secretário Laxixa destacou as quatro mais preocupantes.
* Reforma do CEPAR – NGA3 e Ambulatório de Inclusão de Gênero
O prédio está construído, mas o projeto de climatização não foi realizado. Haverá necessidade de aporte de recursos próprios estimados em dois milhões e meio de reais.
* Reforma e ampliação da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes (Jd. Paraíso)
A empresa executora da obra afirma ter realizado obras complementares no valor aproximado de R$ 500 mil não previstas no projeto original, nem em contrato. Aparentemente, não houve contrato de aditamento.
* Reforma e adequação do Estádio do Botânico
Há falhas na execução da estrutura das arquibancadas. A construtora substituiu o projeto original das novas arquibancadas de concreto armado por peças de concreto pré-moldado. Não foi realizado cálculo estrutural para prever a cobertura metálica que deve ser instalada nas arquibancadas. Um novo projeto que prevê a sustentação da cobertura com nova fundação atrás da arquibancada foi solicitado e já foi executado. A dúvida é de quem irá assumir o custo desta alteração (pode chegar a R$ 1.000.000,00).
* Reforma da Área de Lazer e Novo Campo da Atlética
Faltam os principais documentos referentes à obra, como projeto executivo, memorial descritivo e planilhas orçamentárias de materiais e mão de obra; também não foi localizado o processo licitatório da Construtora CARP & BADF Construções SPE Ltda, no valor de R$ 3 milhões. Todos os documentos foram solicitados à Secretaria de Obras Públicas, porém, apenas o contrato foi fornecido.
A obra não possui placa padrão de publicidade de obra pública, que deve conter informações como fonte de recursos, valor da obra e prazos de entrega.
O prazo para o cálculo definitivo das contas públicas após a transição é 28 de fevereiro. Ainda na entrevista, o prefeito declarou que pretende analisar os números e definir as prioridades de pagamento das dívidas e investimentos em obras.
