A Comissão Processante da Câmara Municipal de Araraquara concluiu o relatório que recomenda a cassação do mandato do vereador Emanoel Sponton (Progressistas). Ele é acusado de envolvimento no esquema de “rachadinha” em seu gabinete, com repasses mensais de assessores para a conta bancária da própria mãe.
O parecer, aprovado por unanimidade, sustenta que houve “violação ao decoro parlamentar e aos princípios da administração pública” e aponta que a prática causou “abalo à confiabilidade institucional do Parlamento”.
Segundo o documento, os repasses aconteceram entre 2021 e 2023, com justificativa de que seriam destinados a uma associação. No entanto, a entidade citada estava “inapta junto à Receita Federal desde 2019”, e os valores, conforme os extratos bancários, foram enviados diretamente à conta da mãe do parlamentar.
A comissão destacou que Sponton formalizou acordo de não persecução penal com o Ministério Público, confessando os atos. “Mesmo após confessar a infração penal, o parlamentar seguiu negando publicamente os crimes”, diz o texto.
Os vereadores também criticaram a tentativa de ocultação de dados do processo: “Foi apresentado de forma incompleta à Comissão, omitindo quais crimes foram confessados e quais os fundamentos que embasaram a proposta do Ministério Público”, diz outro trecho.
A decisão final agora será do plenário da Câmara, que precisa de maioria qualificada para aprovar a cassação.
