A Secretaria da Fazenda liberou R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira (11) para os consumidores pessoas físicas e condomínios participantes do programa.
Os valores são relativos aos créditos das compras realizadas no primeiro semestre de 2015. O cálculo levou em conta até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal, percentual em vigor à época de emissão das notas.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os usuários cadastrados no sistema podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade ou utilizar os valores para abatimento do IPVA, opção disponível no sistema apenas no mês de outubro. Basta acessar o site da Fazenda, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
