O prefeito de Américo brasiliense, Dirceu Pano (PSDB), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei (complementar 014/2018) que deixa de exigir Ensino Superior em enfermagem para chefe da assistência básica da saúde e passa a exigir apenas Ensino Médio.
A “função de confiança” é responsável por toda a rede de atenção básica do município.
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo pede para a matéria tramitar em Regime de Urgência. O Portal Morada apurou que Dirceu Pano queria, inclusive, que os vereadores votassem o projeto em sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 29, mas a solicitação não foi acatada pela presidência da Casa de Leis. O texto deve ser lido na sessão ordinária do próximo dia 5 de novembro.
Segundo informações, a alteração na lei (114/2011) trata-se de um acordo entre o prefeito Dirceu e um vereador da base governista, para favorecer uma única funcionária pública, que teria proximidade com o grupo político do parlamentar. Em contato com a reportagem, o vereador Luzimar Baianinho (PR) negou que tenha pedido cargo no Executivo. "Apoio o cargo para a funcionária, que é competente, mas não pedi ao prefeito para nomear ninguém. Não quero me comprometer com o prefeito porque quando precisar fazer cobrança eu vou cobrar", afirmou Luzimar.
A servidora também negou qualquer proximidade política com o vereador. "Trabalho na Prefeitura há 23 anos e nunca fiz campanha eleitoral para ninguém. Nunca precisei disso. Fui indicada para o cargo por conhecer o serviço e, talvez, por reconhecimento", disse a funcionária, que pediu para não ser identificada.
No ano passado, a Câmara aprovou projeto da Prefeitura reduzindo a escolaridade para cargo de diretor, exigindo apenas Ensino Fundamental. Confira a entrevista abaixo com o prefeito Pano.
