A Câmara Municipal de Araraquara realizou uma audiência pública para discutir a dívida da Prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na noite desta segunda-feira (14). Autor da iniciativa, o vereador Edio Lopes (PT) lembrou, no início do debate, que o valor é de R$ 190 milhões.
Representando a Prefeitura, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, afirmou que a atual administração, assim que assumiu, foi questionada sobre o que seria feito a respeito dessa questão. “Foi aprovado o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o parcelamento da dívida. Criamos uma comissão interna de técnicos sobre o tema que durante 60, 70 dias fez os estudos e apresentou um relatório, alertando que o Refis seria uma boa oportunidade, e acatamos esse encaminhamento. Não foi uma decisão fácil, principalmente com a queda de arrecadação”.
Segundo Simioni, a entrada (2,4% do valor total) é de R$ 4.560.130,12, dividida em seis parcelas de R$ 760.021,69. “Esse pagamento era necessário, uma vez que o INSS poderia cassar a certidão negativa de débito do município, o que dificultaria a vinda de recursos”, destacou o secretário.
Ao todo, serão 200 parcelas para a quitação da dívida. Os números detalhados foram apresentados pelo controlador da Prefeitura, Fabiano Bergamin.
“Avaliamos o processo judicial e não sentimos segurança em uma vitória para podermos esperar todos os trâmites. Conseguimos, através do Refis, 25% de desconto nos juros”, completou o procurador geral do município, Rodrigo Cuttigi. “Pretendemos impetrar uma ação para a retirada de alguns valores que não consideramos devidos”, disse.
De acordo com o procurador Vinicius Manaia Nunes, é prevista a revisão do parcelamento. “É cabível. Os valores podem ser revistos, o que reduziria a dívida, em caso de ganho do processo, em mais de 50%”.
Questionado sobre o impacto desse pagamento, Simioni declarou que todos os compromissos assumidos serão cumpridos, “mas esses valores terão um grande impacto. Metade do investimento em Araraquara comprometido, já que esses valores só podem ser pagos com arrecadação, ou seja, recursos próprios da Prefeitura”.
“A discussão não é apenas técnica, administrativa e burocrática. Ela envolve também questão política, e os projetos sociais para atender necessidades básicas da população podem ser afetados. Realizamos essa discussão aberta já que ela deve envolver toda a sociedade, pois é uma questão que tem impacto no cotidiano das pessoas. Por isso, a importância dessa audiência pública”, finalizou Edio.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), os vereadores Paulo Landim (PT) e Elias Chediek (PMDB), e o coordenador executivo de Gestão e Administração da Secretaria de Negócios Jurídicos, Ernesto Gomes Esteves Neto.
