Durante uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (18), o prefeito de Araraquara-SP, Dr. Lapena (PL), teceu críticas aos vereadores de oposição em relação a fiscalização das ações da gestão anterior, nos últimos 4 ou 8 anos. A fala veio após o protocolamento do pedido da “CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Educação”.
Nela, os vereadores pedem a investigação dos decretos que regulamentam o fornecimento da merenda escolar e também os critérios sobre a distância do percurso e requisitos para uso do transporte escolar (decretos estes que estão suspensos no momento).
Em tom de ironia, o prefeito disse que “Até que enfim uma boa notícia vinda da oposição: protocolaram o pedido de CEI [Comissão Especial de Inquérito] da Educação. “Agradeço aos vereadores que, nos últimos quatro ou oito anos, não fiscalizaram nada. Nessa CEI, será possível apresentar várias situações que a população tem que saber, que os canais de comunicação têm que saber, porque no nosso governo prevalece a verdade. Trabalhamos com transparência, com compliance [em conformidade com as regras], não temos compromisso com erro e mentira“, completou.
“Estamos dando a oportunidade de apresentar todos esses problemas gravíssimos que ocorreram no governo passado, e nós temos a obrigação, por estarmos fazendo a governança, de corrigir tudo”, disse o prefeito.
Transporte Escolar
Segundo o prefeito, o decreto apenas manteve o que já existia e o assunto foi tratado como politicagem pela oposição:
“Esta regulamentação funciona em Araraquara há muitos anos. Mas o objetivo não é contemplar a população, não é melhorar o ensino, é fazer barulho”.
Fernando Diana, que é o secretário municipal de Educação, reforçou que todas as excepcionalidades, ou seja, casos específicos de alunos que precisem do transporte serão avaliados.
“Nunca nenhuma criança ficou sem o transporte por um problema de 100 metros, 200 metros. Nada em relação ao transporte que acontecia em 2024 deixará de acontecer em 2025“, declarou Fernando Diana.
Merenda Escolar
Dr. Lapena também falou sobre o assunto da merenda escolar: “É uma politicagem muito suja. Em nenhum momento alguém teve a ideia infeliz de alterar o cardápio nutricional ou a quantidade de alimento das crianças”, pontuou.
O secretário Fernando Diana disse a secretaria segue as regras impostas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O programa estabelece cálculo para a quantidade de merenda preparada exclusivamente aos alunos. “Nenhum aluno come resto. O que acontece aqui é que se faz mais alimentação do que deveria fazer, e é isso que nós precisamos discutir: a legalidade disso”, disse o secretário.
“Terrorismo político e lacração“
Questionado pela ausência na audiência pública sobre os carrinhos de lanche realizada na Câmara Municipal, Dr. Lapena falou em “terrorismo político”, “fake news”, “politicagem” e oposição “ideologicamente comprometida”.
“Ir lá para escutar um monte de mentira, para ver as pessoas sendo manipuladas… Então, quando for algo sério, o governo vai estar, porque este governo é sério. Enquanto for fake, narrativa, lacração, nós não vamos participar“, concluiu Dr. Lapena.
Ministério Público
Tanto o assunto da merenda escolar, quanto o do transporte escolar serão abordados em uma reunião com o Ministério Público de São Paulo que está agendada para o dia 27 de fevereiro. A reunião buscará dar uma direção para a gestão municipal em relação às possibilidades constitucionais dos decretos.
