Profissionais da enfermagem de Araraquara, Américo Brasiliense, Motuca, Santa Lúcia, Nova Europa, Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito e Trabiju, municípios atendidos pelo SISMAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região), decidiram, em assembleia realizada na noite desta terça-feira (27), deflagrar greve da categoria a partir do dia 1º de julho, caso a decisão do STF referente ao pagamento do Piso Nacional da categoria, aprovada pelo Congresso Nacional, não seja favorável aos trabalhadores.
“A pressão das empresas privadas de saúde sobre o STF não pode prevalecer. A conquista da aprovação do Piso Nacional da enfermagem após mais de 30 anos de luta da categoria não pode escorrer pelos dedos. Nacionalmente, a enfermagem se mobiliza para cobrar que os ministros do STF concluam o julgamento que está travando o pagamento integral do Piso para todos os profissionais abrangidos pela legislação”, destacou, em nota, o sindicato que defende a categoria.
De acordo com a nova lei, o piso nacional, cobrado pelos trabalhadores da região, é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Segundo o sindicato, a orientação é para que nenhuma unidade de urgência e emergência seja fechada e haja triagem nas unidades para determinar os casos a serem atendidos.
Cronologia da aprovação do Piso Nacional da Enfermagem
- Em 4 de agosto de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o piso salarial da Enfermagem. A nova regra prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
- Em 4 de setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei, com a alegação de que o Congresso não apontou a fonte dos recursos para os gastos relativos aos pagamentos de profissionais da saúde pública. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.
- Como os valores da nova lei não são suficientes para o pagamento integral do Piso para a totalidade dos trabalhadores de todo o País e também não contempla o pagamento dos trabalhadores da iniciativa privada, ainda em maio, Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
- Entretanto, a decisão de Barroso ainda precisa ser confirmada ou rejeitada pelos demais ministros. A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
- O julgamento está sendo retomado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
- A análise do STF vai até 30 de junho.
