No último dia 5 de junho, aconteceu a defesa da dissertação de mestrado de Luciana Palmeira Goulart, do programa de pós-graduação em ciências sociais da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr/UNESP), cujo trabalho é intitulado “A violência contra as mulheres como questão de saúde pública: caminhos para a prevenção através da sociedade civil e do ativismo no município de Araraquara”, sob a orientação da Profª Drª Ana Lúcia de Castro. A avaliação contou com a participação de Grasiela Lima, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Araraquara e doutora em sociologia pela mesma universidade, que integrou a banca ao lado da Drª Renata Medeiros Paoliello.
A pesquisa buscou destacar que a violência contra as mulheres, normalmente percebida a partir da segurança pública, também deve ser enfrentada na perspectiva da saúde pública, levando-se em conta uma visão ampliada de saúde, cujo conceito não é mais pautado exclusivamente pela ausência de doenças, mas entendida como qualidade de vida que se refere ao atendimento adequado de fatores como alimentação, educação, habitação, renda, meio ambiente saudável, equidade e justiça social, o que está referendado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E no que se refere especificamente à violência contra as mulheres, entende-se que muitos dos problemas de saúde estão relacionados às questões provenientes às desigualdades de gênero.
Luciana falou sobre o objetivo de sua pesquisa. “O que quis demonstrar com o trabalho é que as medidas de segurança pública e judiciárias são essenciais no enfrentamento da violência contra as mulheres, mas que elas têm limitações, já que estão focadas na repressão do problema. Dessa forma, minha intenção é apontar caminhos para a prevenção e para identificação de violências mais sutis, como a psicológica, a partir do trabalho da sociedade civil e de ativistas, fora do campo institucional, mas de maneira complementar a ele”, salientou.
Segundo Grasiela Lima, a dissertação apresenta também questões muito importantes relacionadas ao papel da sociedade civil organizada na prevenção da violência contra as mulheres, tendo em vista que Araraquara tem como eixo fundamental da política pública as ações voltadas para a participação popular. “A partir da prevenção em saúde, a pesquisa de Luciana no nosso município demonstrou a relevância da atuação dos grupos organizados da sociedade civil no enfrentamento à violência, pois alguns deles, como o Coletivo Bennu/Promotoras Legais Populares, promovem o empoderamento das mulheres através de informações de qualidade e do reforço de sua autonomia auxiliando na prevenção ou agravos da violência”, comentou.
A coordenadora destaca ainda que, segundo os dados coletados em Araraquara e apresentados pela pesquisadora, foi possível compreender que existe o esforço do governo em diminuir a distância entre a população, ou seja, a sociedade civil, destinatária das políticas públicas, e o poder público municipal que planeja e executa as políticas. “Dessa forma, a participação popular tem sido intensa ao longo dos últimos anos e muitos grupos ou organizações sociais obtiveram interlocuções importantes com a Prefeitura, destacando especialmente a conquista de obras e programas eleitos nas plenárias do Orçamento Participativo voltados para o atendimento às mulheres em situação de violência ou outras violações de direitos”, acrescentou.
Também foi destacado pelo estudo de Luciana a existência de trabalhos em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres, numa articulação do Centro de Referência da Mulher (CRM) com os demais órgãos do município. A pesquisa apontou, ainda, que existem possibilidades de aprofundamento das articulações junto aos serviços de saúde, especialmente os PSFs, destacando-se o papel dos agentes de saúde da família nessa rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Grasiela Lima também afirmou que a pesquisa realizada por Luciana constatou o quanto Araraquara tem uma ótima estrutura, não só no atendimento às mulheres em situação de violência, assim como no enfrentamento, o que significa a participação de organizações da sociedade civil na prevenção e nos encaminhamentos dos casos. “A política de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência em nosso município está estruturada nas três premissas indicadas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que são a intersetorialidade, a transversalidade de gênero e a capilaridade, que leva as ações e os programas para os territórios num diálogo direito com as destinatárias das políticas públicas. Assim, a política implementada em nossa cidade vai ao encontro dos estudos realizados pela pesquisadora, ou seja, Araraquara é, de fato, referência nas ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência com importante diálogo com as organizações de mulheres e feministas tendo em vista a execução dessas políticas, pois a participação popular é o verdadeiro motor do governo municipal”, analisou.
No que se refere a violência contra as mulheres ser considerada uma questão de saúde pública, Grasiela lembrou que a nossa cidade, além de trabalhar em rede, possui também um protocolo de atendimento contando com importante participação dos serviços de saúde, não só da atenção básica, mas também da especializada, como o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual que são atendidas no Hospital Maternidade Gota de Leite.
Em relação à visão ampliada de saúde, uma das questões fundamentais trazidas pela dissertação de mestrado, Grasiela apontou que achou muito interessante a indicação da pesquisadora no sentido de se fortalecer a ação das UBS, especialmente a atuação dos agentes comunitários de saúde, tendo em vista o acolhimento das mulheres que vivem em situação de violência. “Além disso, que os profissionais da atenção básica de saúde estejam sempre atentos às queixas de transtorno do sono, depressão, ansiedade, pesadelos ou uso abusivo de álcool e outras drogas, pois estas podem indicar que a mulher está em situação de violência. Assim é possível retirar a invisibilidade da violência, ou seja, identificar situações que não são ditas por trás das referidas queixas ou de dores crônicas”, completou.
