O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense, Aparecido Cristiano dos Santos, e o servidor do Legislativo, Valdeci Pano, foram condenados em 1ª instância pelo crime de fraude a licitação na compra de cofres para gabinetes de vereadores. A negociação ocorreu em 2012 na gestão do ex-presidente Cidão.
O juiz Daniel Romano Soares, da 1ª Vara Criminal de Américo, acatou denúncia do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, de Ribeirão Preto. Segundo a investigação dos promotores, Cidão, Valdeci Pano e outras três ligadas à empresa vendeu os equipamentos, agiram “em concurso entre si” para fraudar, mediante ajuste, a licitação.
Segundo a denúncia do ministério Público, o servidor, que é concursado como motorista, mas em 2012 ocupava a função de Diretor Legislativo, recebeu por mensagem de e-mail orientações da empresa para a formulação do edital de compra dos equipamentos.
Os acusados negam irregularidades e vão recorrer da decisão judicial. A defesa alega que em 2019 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular a Tomada de Preço (02/2012) de compra dos equipamentos. Confira na reportagem abaixo ou clique aqui.
Os cofres, segundo a denúncia, foram adquiridos por um valor 100% superior ao valor de mercado. O ex-vereador foi condenado a 4 anos de detenção em regime aberto. Já o servidor da Câmara, Valdeci, irmão do prefeito Dirceu Pano, pegou uma pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de detenção, também em regime aberto.
