No início da tarde desta terça-feira, dia 16, uma equipe da GCM – Guarda Civil Municipal apreendeu uma grande quantidade de produtos comercializados de forma ilegal no bairro Selmi Dei, em Araraquara.
Dezenas de carretéis com linha chilena (mais cortante que a linha com cerol) e centenas de fogos de artifício e bombinhas estavam sendo vendidas em uma mercearia localizada na Avenida José dos Santos Seves (Rua 40) sem nota fiscal. O estabelecimento, segundo o Boletim de Ocorrência, não tem alvará para funcionamento.
A irregularidade foi descoberta por um fiscal da Prefeitura, que solicitou o apoio da Guarda Municipal para apreender o material. O proprietário da mercearia não estava no estabelecimento e ninguém foi conduzido para a delegacia. Um Boletim de Ocorrência foi registrado no 3º Distrito Policial.
Exigências
O mercado de venda de fogos de artifício é regido por legislação específica e rigorosa em função de comercializar produtos controlados de alto risco potencial para a vida e o patrimônio das pessoas. Os cuidados na operação de uma loja de fogos de artifício não estão limitados à obtenção das licenças de abertura e funcionamento do estabelecimento. Igualmente importantes, são os cuidados permanentes a serem observados pelo empreendedor na compra, armazenagem e venda destes produtos no seu estabelecimento.
