O governo Edinho Silva (PT) vai retirar de tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a criação de décimo terceiro salário e férias remuneradas para vereadores e secretários municipais (cargos comissionados). A proposta do Executivo está na Casa de Leis desde janeiro de 2018.
Na semana passada o Jornal da Morada (AM/FM) divulgou com exclusividade que a matéria estava pronta para ser analisada em plenário e, que inclusive, deveria ter entrado na pauta da sessão ordinária de 12 de novembro, mas voltou para a gaveta depois que vários vereadores se posicionaram contra, em reunião minutos antes da sessão.
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Segundo o presidente da Câmara, Jeferson Yashuda (PSDB), o projeto tem como objetivo regulamentar o pagamento de décimo terceiro aos secretários da Prefeitura, que no ano passado receberam o benefício, mas de forma irregular.
Após a repercussão negativa sobre a tramitação do projeto e, diante da resistência da maioria dos vereadores, presidente do Legislativo e Chefe do Executivo se reuniram nesta quarta-feira (21) e dialogaram no sentido de ‘eliminar o assunto’. Procurado pelo Portal Morada, Yashuda confirmou que o projeto será retirado de tramitação, mas deixou claro que apoiaria o projeto. “Sou favorável ao recebimento de 13º pelos secretários, que desempenham um bom papel”, disse o presidente.
A possibilidade de pagamento de décimo terceiro aos parlamentares de Araraquara foi levantada pela primeira vez pelo Portal Morada, em janeiro de 2018, quando a Câmara Municipal questionou a Procuradoria do Município sobre a legalidade do benefício.
O governo Edinho Silva poderá, inclusive, ser acionado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) por pagar 13º salário para os secretários municipais no final de 2017, sem regulamentação.
