Terá início na próxima segunda-feira (2) o prazo para inscrição e atualização de cadastro para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Araraquara. As famílias interessadas terão até o dia 31 de julho para promover seu cadastramento, ou atualizar o já existente, presencialmente na sede da Prefeitura. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.
Nesta etapa, estão previstas 400 unidades habitacionais: 208 para o Residencial Alamedas e 192 para o Residencial Vale do Sol. Para se enquadrar nos critérios de seleção é necessário que a renda familiar bruta mensal seja de até R$ 2.850,00.
Para realizar o cadastro, os munícipes devem levar a documentação original de todas as pessoas da família. Confira a lista completa dos documentos obrigatórios:
- Comprovante de tempo de moradia (2 anos no mínimo) do titular na cidade de Araraquara, que deverá ser emitido pelo Posto de Saúde;
- RG atualizado, CPF (filhos menores também) e Carteira de trabalho digital (trazer impressão com nº e série e registro atual com data de admissão, mesmo em branco);
- Certidão de estado civil atual (de todo o grupo familiar, inclusive dos filhos menores):
3.1 Solteiro – certidão de nascimento (de todos, inclusive dos filhos);
3.2 Casado – certidão de casamento;
3.3 Divorciado – certidão de casamento averbada;
3.4 Viúvo – certidão de casamento averbada com o óbito;
3.5 União Estável – certidão original de estado civil de ambos ou certidão de União Estável; - Comprovação de renda:
4.1 Holerite (mais recente) de todos do grupo familiar, quando houver registro em carteira;
4.2 Emprego Informal Declaratório (prestação de serviços terceiros ou MEI);
4.3 Aposentado / Pensionista / Afastamento – Extrato bancário recente; - Benefícios sociais:
5.1 LOAS/BPC, Bolsa Família, PIIS, outros (trazer comprovante bancário do mês corrente); - Comprovante de endereço:
6.1 Imóveis alugados – apresentar contrato de locação ou declaração do proprietário com recibo de aluguel;
6.2 Imóveis cedidos – apresentar comprovante de endereço no nome do titular do cadastro;
6.3 Conta de luz ou outra com CEP; - Outras comprovações exigidas:
7.1 Deficientes (titular, ou cônjuge, ou dependentes) – Laudo médico com CID atual;
7.2 Inaptidão para o trabalho – Laudo médico com CID atual;
7.3 Doença grave (incapacitante ou não) – Laudo médico com CID atual;
7.4 Matricula escolar (dependentes menores de 18 anos);
7.5 Termo de guarda ou tutela (dependentes menores de 18 anos);
7.6 Relatório cadastro Único número do NIS;
7.7 Laudo atualizado da Defesa Civil (quando houver);
7.8 Boletim de ocorrência (violência doméstica – quando houver);
7.9 Relatório de acompanhamento Casa Abrigo/instituição Pública (quando houver).
Na seleção das famílias beneficiárias, serão priorizadas as que se enquadrem no maior número dentre os seguintes critérios: mulher chefe de família, composição familiar que tenha – pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas e quilombolas, residentes em área de risco de deslizamentos e inundações, beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente.
SERVIÇO
Cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida
Prefeitura Municipal
Rua São Bento, 840 – Térreo – Habitação
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30
Prazo: de 02/06 a 31/07
