O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realizou nesta terça-feira, dia 31 de agosto, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Ibaté-SP.
A conferência aconteceu de maneira presencial e seguiu os protocolos de saúde, no Centro de Convivência da Melhor Idade. A abertura da Conferência ocorreu às 14h, com a leitura do regimento, iniciando, em seguida, o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a conferência contou com cinco eixos norteadores do debate, sendo:
– Primeiro eixo: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”;
– Segundo eixo: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;
– Terceiro eixo: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;
– Quarto eixo: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”;
– Quinto eixo: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.
A diretora da Assistência Social, Adriana Aparecida Adegas Martinelli ressaltou que as conferências são fundamentais para debater os desafios da Assistência Social, permitindo que todos acompanhem as discussões. “São espaços de diálogos democráticos e democratização da política pública, que têm caráter deliberativo, e permitindo o debate e a votação de prioridades, com o principal objetivo de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários”, contou.
Ela ressalta que a adesão foi positiva. “Estamos muito felizes com essa adesão dos participantes, que são usuários dos serviços, das políticas setoriais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e dos Conselhos.
É um momento tão importante para o controle da política de assistência social, onde vemos uma necessidade de discutir a proteção social das pessoas diante desse agravamento da crise econômica que se deu a partir da pandemia da Covid-19”, comentou.
Adriana lembra que a Conferência atendeu a uma determinação estadual, através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Araraquara.
Participaram da plenária, a diretora da Assistência Social, Adriana Ap. Adegas Martinelli; o diretor regional estadual da Assistência Social, Paulo Albano Filho; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Amanda C. S. Affonso Vieira. Também estiveram presentes os representantes do Conselho Tutelar de Ibaté, Assistência Social, Guarda Municipal de Ibaté, Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer, Secretaria da Saúde, Vigilância Epidemiológica, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Centro da Melhor Idade, APAE, e munícipes.
Fonte: Rádio de Tudo um Pouco/Ibaté
