O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, realizou a Operação Olhos de Lince em postos de combustíveis nas cidades de Araraquara, Franca e Santo Antônio do Jardim.
As ações de fiscalização foram realizadas nos dias 16 e 17 de julho. Em Araraquara, dois postos foram autuados pelos fiscais. Em um dos estabelecimentos, localizados no centro de Araraquara, o instrumento apresentou “violação de lacres ou interdição, ou rompimento dos mesmos, sem prévia autorização do Inmetro ou órgão da RBMLQ-I”. O relatório também aponta que houve desligamento da bomba na chegada da equipe. Em outro estabelecimento, localizado no Jardim Tabapuã, o IPEM constatou “erro de medição superior ao erro máximo admitido pela legislação metrológica em vigor, acarretando prejuízo ao consumidor. Também foi constatada a violação de pontos de selagem.
Os dois estabelecimentos foram autuados com multa e parcialmente interditados – situação em que apenas parte dos equipamentos é lacrada.
Nos três municípios fiscalizados, foram verificadas 352 bombas medidoras de combustíveis de combustíveis, sendo 322 (91%) aprovadas. Acesse aqui a planilha com o resultado.
Os postos autuados têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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