O imóvel que hoje abriga o Hospital da Solidariedade, principal instalação pública de Saúde voltado ao tratamento de pessoas contaminadas pelo coronavírus no município de Araraquara voltou a ser alvo de uma disputa judicial.
O imóvel, localizado na Avenida Domingos Zanin, no Jardim Europa, estava em visíveis condições de abandono quando a Prefeitura de Araraquara encampou a área, em fevereiro de 2019. As instalações, inclusive, onde antes funcionou uma concessionária de motos, haviam sido depredadas e um homicídio chegou a ser praticado no lugar.
Com a chegada da pandemia, o município reformou o prédio e construiu um hospital de campanha, que hoje recebe pacientes tanto de Araraquara quanto de outros municípios. Desde o início da pandemia, mais de 1200 pessoas foram atendidas no local.
Entretanto, a Agrabenetton Comércio Importação e Exportação LTDA e a Agraben Administradora de Consórcios entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura alegando que é proprietária e que não havia sido notificada sobre o abandono do imóvel. “A mera negligência ou descuido do bem imóvel não são suficientes para a sua arrecadação”, argumentaram as empresas, que reconheceram a existência de débitos fiscais junto ao município.
A Prefeitura de Araraquara apresentou documentos que comprovam não apenas a existência de débitos, mas a situação de abandono e desinteresse dos proprietários quanto à manutenção do espaço, além das notificações enviadas para regularização da situação.
Sendo assim, o juiz Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, considerou que “as notícias veiculadas na mídia local atestam a invasão do imóvel por moradores de rua e usuários de drogas, gerando situações perniciosas para a saúde e segurança pública” e negou o recurso dos proprietários. Na decisão, o juiz considerou que não houve ilegalidade ou abuso de poder no ato de encampação do imóvel.
