A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos-SP, deferiu ação proposta pelos vereadores Azuaite Martins de França (Cidadania), Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT) e suspendeu a concessão do título de cidadão honorário de São Carlos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Moisés Lazarine, foi aprovado por 13 votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção. Porém, a juíza destacou que eram necessários 14 votos para aprovação.
“Analisando os artigos da Lei Orgânica do Município, verifica-se que, aparentemente, para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, referente à concessão de cidadão honorário, é necessário o quorum por maioria qualificada (2/3) dos vereadores que compõem a Câmara.
No caso, o projeto obteve 13 votos favoráveis à sua aprovação, portanto, insuficientes para atingir o quorum mínimo exigido para tanto (14 votos dos 21 vereadores). Assim, em análise de cognição sumária, ao que tudo indica, não foi observado o devido processo legislativo na aprovação do Decreto Legislativo 1067 de 13 de março de 2024”, diz a decisão.
Azuaite destacou que a decisão da Justiça foi tomada bem no dia do aniversário de Bolsonaro. “São Carlos dá esse presente ao ex-presidente: a rejeição do título de cidadão honorário bem no dia de seu aniversário”.
Já Raquel pontuou que, fora o aspecto político, a intenção dos vereadores era resguardar o cumprimento da Lei Orgânica. “Sem contar o absurdo que é homenagear um ex-presidente que tentou golpear a nossa democracia, ainda há o desrespeito à Lei Orgânica. Felizmente, a juíza entendeu nossa argumentação”.
Por fim, Djalma ressaltou outros aspectos da gestão do ex-presidente Bolsonaro. “O governo dele foi marcado por mais de 700 mil mortos na pandemia, aumento da miséria e fome, retrocesso em várias áreas. Seria uma vergonha para a cidade a concessão desse título”.
A decisão proferida pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio foi em primeira instância e portanto, cabe recurso.
Com informação e foto de Jornal Primeira Página
