O candidato Jair Martineli (MDB), vice-prefeito na chapa de Coca Ferraz (PSL), na disputa pela a Prefeitura de Araraquara teve seu registro de candidatura confirmado para as eleições de 15 de novembro de 2020. A Coligação Sol foi informada nesta quinta-feira, dia 22, do deferimento.
No dia 30 de setembro o Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação de registro de candidatura, alegando que o candidato encontrava-se com restrição ao seu direito de elegibilidade em virtude da existência de várias ocorrências no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em 3 de outubro a equipe jurídica da coligação partidária, composta pelos advogados Delorges Mano, Livia Cristina Campos Leite e João Jorge Cutrim Dragalzew apresentaram defesa demonstrando a existência de homônimo e comprovantes da inexistência de qualquer processo em desfavor do candidato Jair Martineli.
Nesta quinta-feira, 22, após o Ministério Público Eleitoral analisar a documentação e manifesta-se favoravelmente ao deferimento, o juiz da 385ª Zona Eleitoral, Marco Aurélio Bortolin, decidiu que Jair Martineli está apto para disputar o pleito eleitoral.
“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”, disse o magistrado na decisão.
