Na tarde desta terça-feira, dia 19, o prefeito de Matão Edinardo Esquetini publicou Decreto revogando outro Decreto que ele havia editado no último dia 13 de maio autorizando a reabertura de academias, salões de beleza e barbearias.
A decisão do chefe do Executivo municipal atende à determinação da Justiça, em caráter liminar, que acatou pedido do Ministério Público para proibir a reabertura desses estabelecimentos durante a quarenta no Estado de São Paulo por causa da Pandemia do coronavírus. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil ao município em caso de descumprimento.
Em transmissão na rede social, o prefeito de Matão disse que essas atividades foram autorizadas a retomar o funcionamento de forma responsável e cumprindo todas as exigências de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias. “Algumas academias colocaram divisórias para que não houvesse o contato entre os clientes que estavam praticando suas atividades”, ressaltou Esquetini.
Na ação civil pública, a promotoria pública lembrou que recentemente o governo federal incluiu os serviços de academia, salão de beleza e barbearia como atividades essenciais, no entanto, ressaltou também que no dia 14 de maio “foi publicado o Decreto nº. 64.975 do Governador do Estado de São Paulo especificando que a suspensão do atendimento presencial ao público inclui salões de beleza, barbearia, academia de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica.” Portanto, a decisão do prefeito de Matão contrariava o Decreto Estadual.
“Enquanto prefeito municipal, eu gostaria que essas atividades desde que cumprindo as regras, preservando a saúde, a vida das pessoas, estivessem em pleno funcionamento”, disse Esquetini. “O prefeito não está tendo autonomia para as decisões. Quem está tomando essas decisões é o Ministério Público e a Justiça.”
