Em uma iniciativa dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB), integrantes da Frente Parlamentar Antirracista, foi protocolado nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Araraquara o Projeto de Lei nº 156/2023, que institui a política municipal ‘Apito Final Contra o Racismo’ nos estádios e nas arenas esportivas de Araraquara, que foi idealizada por Alessandra Laurindo, coordenadora executiva de Políticas Étnico-Raciais da Prefeitura de Araraquara.
Segundo o texto, a proposta visa combater o racismo nesses locais, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva. Também está previsto a divulgação de políticas públicas de combate ao racismo nas esferas municipal, estadual e federal, assim como a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes,
murais, telas, panfletos e outdoors.
O projeto também prevê a formulação de políticas efetivas para a eliminação e superação do racismo e a garantia de acolhimento, acompanhamento e atendimento adequado às vítimas de racismo e injúria racial.
O projeto foi protocolado em meio às denúncias de racismo contra o atacante brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, que ganharam grande repercussão em todo o mundo, por isso o projeto foi apelidado de “Lei Vini Jr”.
Entre as ações previstas no projeto está a interrupção ou até o encerramento total da partida em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
Também fica obrigado em todos os eventos esportivos sediados na cidade a divulgação dos canais oficiais de denúncia contra a prática de
racismo por meio da afixação de cartazes instalados em locais de fácil acesso e visualização, ou por meio de anúncios no sistema de som do ginásio, estádio ou arena esportiva, antes do início e no intervalo de cada partidas, com os dizeres “Racismo é crime! Denuncie!”.
A expectativa dos vereadores que protocolaram o projeto é de que ele seja analisado na próxima sessão ordinária, marcada para a terça-feira, dia 30 de maio.
