Na noite desta quinta-feira (13), o ex-vereador Serginho Gonçalves foi preso pela Polícia Militar e encaminhado ao Plantão de Polícia Civil em Araraquara.
O Juiz José Roberto Bernardi Liberal, da Vara de Execuções Criminais de Araraquara, expediu o mandado de prisão contra o ex-vereador Antônio Sérgio Gonçalves.
Ele foi condenado a mais de 5 anos de prisão e a pagar um valor por causar prejuízo ao erário público. Conseguiu na justiça que a pena fosse cumprida em regime aberto e, como o valor especificado não foi pago, a justiça determinou a regressão da pena para o regime fechado, expedindo o mandado de prisão.
Serginho foi acusado em 2012 e condenado em 2017 pelos crimes previstos no Código Eleitoral nos seguintes artigos:
Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
Na delegacia de plantão o delegado elaborou o auto de prisão e encaminhou Serginho Gonçalves para a cadeia pública de Santa Ernestina de onde deve ser transferido para a penitenciária de Araraquara.
O advogado Doutor Bruno Rodrigues Alves, em contato telefônico, disse ao Portal Morada que o ex-vereador foi condenado pela justiça a ressarcir o valor de R$ 200.000,00 aos cofres públicos, e que o Juiz José Roberto Bernardi Liberal determinou que esse valor fosse pago em 60 dias.
O advogado entrou com um recurso junto ao Ministério Público para que esse valor fosse pago em parcelas de R$100,00, conforme condição financeira do réu. Em uma contraproposta, o Ministério Público pediu que esse valor fosse pago em parcelas de R$ 1.100,00, porém, enquanto o pagamento era negociado, o prazo de 60 dias expirou e de forma arbitrária, foi expedido o mandado de prisão.
O advogado irá apresentar um pedido de Hábeas Corpus nesta sexta-feira (14), para que o ex-vereador seja solto e volte ao regime aberto e pedir para que o Juiz ao menos aprecie a proposta do Ministério Público.
