O Ministério Público (MP) denunciou a prefeita Cleide Berti (PTB), de Américo Brasiliense, por improbidade administrativa em Ação Civil Pública devido a possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia. O valor pago ao escritório Castelucci Figueiredo e Advogados Associados, de São Paulo, foi de R$ 1,6 milhão, segundo a denúncia. O objetivo do contrato da Prefeitura foi recuperar créditos relativos a tributos federais.
Com base em representação formulada por um grupo de vereadores, o Ministério Público instaurou ação civil pública e, após o processo de apuração, pede que a prefeitura seja condenada a pagar R$ 11,7 milhões, além da indisponibilidade de bens da prefeita Cleide, do advogado Márcio Barbieri, diretor jurídico da Prefeitura na época da contratação e Alécio Castellucci Figueiredo, responsável pelo escritório contratado, citados no processo. O Ministério Público pede ainda a devolução do valor pago ao Castelucci.
Procurada, Cleide Berti disse que ainda não foi notificada e, que, está tranquila porque a contratação não gerou prejuízo ao município. “Não sou ladra. Outros 150 municípios fizeram esse tipo de contratação”, disse a prefeita, que pode recorrer da decisão.
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