Em outubro do ano passado, a Câmara de Araraquara aprovou novos valores para os subsídios dos vereadores a partir de 2025. Pelo texto aprovado, dos atuais R$ 8 mil, fixados desde 2017, os vereadores passariam a receber R$ 11.700,00, a partir de 1º de janeiro de 2025; R$ 12.987,00, a partir de 1º de janeiro de 2026; e R$ 14.415,57, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Esse escalonamento dos subsídios está na mira do Ministério Público. A informação é de que o MP pode considerar irregular esse aumento gradual. Temendo que isso ocorra – o que congelaria os valores em R$ 8 mil – os vereadores já articulam uma nova votação para estabelecer uma remuneração fixa durante todo o próximo mandato. O valor de R$ 12.987,00 é o que teria mais apoio entre os parlamentares.
O primeiro passo seria uma alteração na lei que define prazo para a definição dos subsídios. No ano passado, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que modificou o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente. Pela regra anterior, o debate sobre os subsídios dos vereadores ocorria com prazo de 30 dias da data das eleições municipais. Com a mudança, a discussão e votação deve ser feita até um ano antes das eleições.
Com isso, caso o Ministério Público consiga barrar o reajuste escalonado, a Câmara não teria prazo para definir novo valor, a não ser que a lei seja novamente alterada – o que está sendo discutido internamente, conforme o Portal Morada apurou.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Landim (PT), defende a decisão do legislativo. “O que foi votado pela Câmara de Araraquara foi feito dentro dos pareceres de constitucionalidade e segue o que está na lei federal. Os deputados federais fazem assim. Da mesma forma foi feito pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Essa tramitação também foi feita em outros municípios, como Santos, por exemplo”, declarou Landim. O presidente da Câmara de Araraquara confirmou que há um questionamento do Ministério Público sobre o tema, que tramita atualmente em São Paulo. “No momento, não sabemos se isso será acatado ou não pela Justiça”, completa o vereador.
Ainda de acordo com Landim, uma decisão sobre a manutenção do subsídio ainda depende da decisão dos vereadores, que podem aguardar a tramitação de uma possível ação judicial ou fixar um novo valor mediante mudança na lei que define o prazo.
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