A Prefeitura de Araraquara publicou, nos atos oficiais do município deste sábado (2), decreto municipal n0 12.931, de 1º de julho de 2022, que encerrou a intervenção do município na Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, que teve início no último dia 10 de junho, também por meio de decreto.
A intervenção do Poder Público Municipal na Santa Casa, juntamente com a nomeação da secretária de Saúde, Eliana Honain, como interventora, e a criação de uma Comissão de Gestão de Intervenção, teve como principal objetivo o restabelecimento do atendimento SUS, a garantia da adequada prestação de serviços públicos de assistência à saúde pela entidade, bem como da aplicação eficaz das verbas públicas à prestação do referido serviço.
As dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pelo hospital eram de total conhecimento público, inclusive com falta de medicamentos anestésicos para a realização de cirurgias, longas filas de esperas para cirurgias com pacientes internados, dificuldade de regulação de leitos para pacientes que aguardam transferência das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), bloqueio de leitos de UTI pela ausência de corpo médico para integrar as escalas de plantão, entre outras, exigiram a intervenção já que resultavam na desassistência aos pacientes SUS da cidade e região.
Durante o período de crise, segundo a prefeitura, foram várias as tentativas frustradas de acordo com a diretoria do hospital, inclusive com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC).
O fim da intervenção considera recomposição da Mesa Diretora, do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo da unidade hospitalar e o restabelecimento administrativo e a retomada da prestação de serviços de saúde na unidade.
No último dia 24, quando completou 10 dias de intervenção, a interventora Eliana Honain falou sobre a reabertura de 6 leitos UTI e a preparação do local para abertura de outros 10 de enfermaria e 10 UTIs.
Mais de 40 pacientes internados aguardavam por cirurgia quando a Prefeitura assumiu a gestão do hospital, por conta principalmente do desabastecimento de anestésicos para a realização de cirurgias, entre outras dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pela unidade. Cerca de 50% dessa demanda já tinha sido atendida nos primeiros 10 dias, além de 300 cirurgias de urgência e eletivas, de casos de internação, realizadas. Nestes primeiros dias ainda, foram repassamos por volta de R$ 2,8 milhões pela Prefeitura (recursos da Saúde e de emenda do Deputado Baleia Rossi (MDB)), para que o hospital voltasse a ter normalidade no seu funcionamento.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal da Saúde deverá realizar um Relatório Final Conclusivo, no prazo de 15 dias, abrangendo todas as atividades realizadas na vigência da intervenção. Também caberá à Secretaria Municipal da Saúde submeter à Mesa Diretora, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, a prestação de contas acerca dos desembolsos realizados na vigência da intervenção.
