Por: Chico Lourenço / Marcelo Bonholi
Termina na sexta-feira, dia 21, ao meio dia, o prazo dado pela justiça para os ocupantes do acampamento Novo Horizonte, localizado no Assentamento Monte Alegre III, na divisa de Araraquara e Matão e deixarem o local.
As famílias de trabalhadores rurais foram notificadas nesta quarta-feira (19) por dois oficiais de justiça. Eles foram ao local acompanhados por equipes da Polícia Militar (PM), mas não houve resistência.
As famílias, que ficaram dois meses em barracas às margens da linha do trem, em Bueno de Andrada, após uma reintegração de posse, alegam não ter para onde ir e podem voltar novamente a ocupar moradias improvadas.
A ordem judicial, assinada em 12 de setembro pelo juiz João Batista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, determina que, em caso de não cumprimento, será instaurado inquérito policial para análise da conduta do suposto líder do movimento Luciano Chagas Sobrinho, que poderá responder por crime de “incitar a subversão da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. “Inclusive com avaliação de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.”
Nesta quarta-feira, quando os oficiais de justiçam chegaram com a intimação, o líder não estava no local e, segundo acampados, Luciano deixou a liderança do grupo. A área pertence ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) que, na justiça, assegura que as famílias ocupam uma Àrea de Preservação Ambiental.
Reintegração de posse
No dia 19 de junho, após 3 anos de impasse judicial, o ITESP conseguiu que a justiça a reintegração de posse. Na ação foram empenhados aproximadamente 300 policiais e 20 oficiais de justiça, além de equipes do Centro Controle de Zoonoses, da Prefeitura de Araraquara, Assistência Social, Conselho Tutelar e outros órgãos públicos.
Na ordem de despejo o juiz João Batista Galhardo explica que o processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública desde 2015 e, que foram feitas algumas reuniões entre ITESP e ocupantes do Assentamento que, inclusive, descumpriram um acordo feito perante a justiça de desocupar a área. O magistrado ressalta ainda que a competência para decidir sobre o caso é da justiça de Araraquara.
