A Prefeitura de Araraquara protocolou na Câmara Municipal de Araraquara, o Projeto de Lei 26/2022 que trata sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação para trabalhadores no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta. O objetivo, segundo o Executivo, é proteger todos os envolvidos na prestação do serviço público municipal, além do cidadão usuário do serviço público e os demais sujeitos envolvidos em tal prestação.
A Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto, explica que uma das motivações do projeto apresentado foi a rápida disseminação do contágio pela COVID-19 em nosso Município neste início de ano, provocada pela variante Ômicron.
“É notório que a nova variante possui altíssima capacidade de contaminação e a vacinação é uma das pedras-de-toque para o enfrentamento da atual pandemia da COVID-19”, salienta a Secretária. Ela ressalta que caso o projeto de lei seja aprovado, o Poder Público municipal poderá exigir todas as vacinas previstas no calendário do Ministério da Saúde. “Com isso a Administração Municipal poderá proteger seus servidores e o próprio público não somente da COVID-19, como de outras possíveis doenças”, destaca.
De acordo com a Secretária, a exigência deve valer para todas as contratações temporárias, terceirizadas, efetivas e também para os atuais servidores municipais. “No caso das contratações temporárias, o candidato aprovado no processo seletivo terá que apresentar a carteira de vacinação completa junto à documentação exigida, assim como os aprovados em concurso público. No caso das terceirizadas, as empresas contratadas terão que comprovar a vacinação de seus funcionários. Já no caso dos atuais servidores públicos essa exigência se dará durante exame periódico”.
Ela reforça que a não apresentação de um dos documentos comprovando o quadro de vacinação completa, acarretará em abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sendo que “ao final do processo administrativo, o servidor municipal poderá ser desligado do serviço público”.
Mariamália acrescenta que a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação somente não será obrigatória com justa causa médica.
Segundo ela, a expectativa é que o projeto entre em pauta e seja avaliado e apreciado pelos vereadores em breve, uma vez que a “propositura é vista como uma medida de urgência, diante do atual momento da pandemia que estamos vivenciando”, concluiu.
