O prefeito de Rincão, Tenente Rodrigues (PSL), desistiu da ideia de aprovar um projeto permitindo a contratação de parentes de políticos no Executivo para ocupar cargo político na Prefeitura.
Ele protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal com essa proposta, mas retirou o texto de tramitação na tarde desta terça-feira, dia 26, depois que assunto repercutiu de forma negativa no município e nas mídias digitais.
O texto que havia sido protocolado na Câmara de Vereadores alterava dois artigos de uma lei municipal de 2001, que trata da ocupação de cargos, empregos ou funções de provimento em comissão.
A nova redação do Projeto de Lei Nº 01/2021 (art. 1º) permitia ao Chefe do Executivo Municipal “nomear para cargos, empregos ou funções de provimento em comissão o cônjuge, companheiro ou parente em linha direta colateral ou afim, até o terceiro grau”.
Entrevista
Na manhã desta terça-feira, dia 26, o prefeito Tenente Rodrigues confirmou que pretendia alterar a lei de 2001 para contratar a irmã da vice-prefeita para chefiar a Diretoria de Assistência Social e implantar um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no município. E que a escolha priorizava uma pessoa que mora em Rincão (veja reportagem abaixo).
O Chefe do Executivo usava como base legal a Sumula Vinculante 13 do STF – Supremo Tribunal Federal, que diz ser “válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante.” O entendimento, por maioria, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao afastar decisão que condenou uma prefeita e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa.
