O Juiz do Trabalho Carlos Alberto Frigieri concedeu antecipação de tutela requerida pelo SISMAR e determinou, na última sexta-feira, 4, que a Prefeitura mantivesse o pagamento do subsídio do plano de saúde dos servidores municipais até o julgamento final da ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato contra o corte do pagamento.
A Prefeitura, que teria até o dia 15 de setembro para cumprir a ordem judicial, anunciou nesta terça-feira (8) que acarretará a decisão e vai manter o pagamento de parte do plano dos servidores.
Em reunião no sexto andar do Paço Municipal, prefeito e secretários garantiram que vão acatar a decisão da Justiça sem recorrer. Ou seja, a Prefeitura vai voltar a pagar o subsídio do plano de saúde dos servidores como era antes da mudança, variando entre 10% e 90% de acordo com a referência do servidor.
A diferença é que, a partir de agora, a Prefeitura vai depositar o valor do subsídio na conta do servidor, para que ele pague a Unimed por boleto. Todas as mudanças do plano novo estão mantidas (pagamento desde a primeira consulta e outras) e haverá reajuste de 13,55% sobre o valor.
É necessário que todos os servidores interessados em continuar com a Unimed façam a renovação do plano. O plantão de atendimento exclusivo ao servidor segue até sexta-feira, 11, no Centro de Referência Araraquara/Unimed, Rua Treze de Maio, 1.387, Vila Xavier, (em frente a Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara) das 8h às 18h.
“Esta foi uma vitória conquistada na Justiça, mas consolidada pela mobilização dos servidores. A decisão da Justiça é favorável, mas não é definitiva, porém, com a presença maciça da categoria na assembleia ficaria difícil para a Administração manter o corte”, afirmou, por meio de nota, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e região (SISMAR).
Jornada reduzida
O prefeito e secretários ainda abordaram com os vereadores e representantes do Sismar a redução da jornada de trabalho em caráter experimental, passando de 8 para 6 horas diárias. Essa alteração deverá ser regulamentada por decreto. A Administração ainda vai definir os horários para casa setor, em especial os que atuam no atendimento ao público.
O principal objetivo da redução para 6 horas, segundo a Prefeitura, é a economia na geração de horas-extras. As medidas de alteração e de redução de jornada foram sugeridas e debatidas com o sindicato.
A reportagem apurou que uma das propostas é que o expediente da Prefeitura começaria às 11h45, se estendendo até as 18 horas. Os postos de saúde também terão o horário de funcionamento alterado. “Ainda vamos dialogar com a secretaria da Saúde. Uma das idéias é que o atendimento comece às 6h45 e se encerre às 13 horas, já que a demanda é maior no período da manhã”, explica Aluízio Braz, secretário de Governo.
Outras repartições municipais, inclusive o Departamento Autônomo de Água e esgoto, ainda terão a situação discutida. Escolas e creches municipais não sofrerão alteração.
