Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza guardas municipais a atuarem armados. O acórdão é resultado de uma ação movida por 28 servidores da corporação através da Associação dos Guardas Civis Municipais de Araraquara.
Diante dessa decisão judicial, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, vai preparar um projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal nas próximas semanas modificando a legislação atual, para que seja autorizado no Estatuto da Guarda Municipal o porte de arma.
“Os guardas municipais conseguiram esse direito na Justiça, então nossa opção é regularizar a situação da Guarda para poder firmar convênios e oferecer treinamento e capacitação adequados à corporação. Nosso objetivo é ter profissionais competentes e responsáveis para resguardar a população”, disse o prefeito Marcelo Barbieri.
Com a adequação do Estatuto, a Prefeitura visa firmar convênios com a Polícia Federal e Polícia Civil para o oferecimento de treinamento aos guardas municipais. Além disso, a prefeitura garante que todo o efetivo passará por avaliação psicológica e testes para identificação de quem está apto a portar arma durante o exercício da profissão.
Para os futuros guardas municipais, o ingresso por meio de concurso público contará com novas fases, além do exame teórico, será feita avaliação física, psicológica e investigação social.
De acordo com o secretário da Pasta, Nino Mengatti, a cada dia a Guarda Municipal assume responsabilidades e passa a agir mais fortemente como polícia comunitária.
O coordenador da Guarda Municipal, Marcos Roberto da Silva, também observa que “os riscos inerentes à função são reais” e expõem os guardas cada vez com mais frequência a situações de perigo e enfrentamento.
