A Prefeitura de Araraquara encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 10, um projeto de lei solicitando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42 milhões para cobrir despesas de exercícios anteriores que, segundo a atual administração, não foram devidamente empenhadas.
O Executivo justifica que “esse reforço de dotação orçamentária visa atender despesas de exercícios anteriores, parcialmente não empenhadas, em diversas áreas da administração, inclusive saúde, assistência social e educação, destacando-se débitos de consumo de energia elétrica, serviços médicos, locação de veículos, dentre outros.” O projeto foi protocolado em regime de urgência na Câmara Municipal.
O valor total que consta no projeto é de R$ 42.016.734,13 (quarenta e dois milhões, dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e treze centavos).
A prática de não registrar ou empenhar certas despesas, resulta em uma aparente melhora nos balanços orçamentários, mas transfere encargos financeiros para gestões seguintes.
Essa situação tem gerado debates sobre a transparência e responsabilidade fiscal da administração anterior.
