Na sessão da ultima terça-feira (1), a Câmara Municipal de Araraquara aprovou em primeira votação o projeto de lei que proíbe o uso de animais em carroças. O projeto foi aprovado por unanimidade e passará por uma segunda votação na próxima semana (leia aqui).
O tema é alvo de polêmica, mas foi comemorado pelos defensores dos animais, que participaram da sessão para defender o projeto. A decisão da Câmara, no entanto, pode esbarrar no Ministério Público, que vê inconstitucionalidade no texto.
Em entrevista ao Jornal da Morada desta sexta-feira (4), o promotor Raul de Mello Franco afirmou que a proibição de tração animal extrapola a competência legislativa municipal. “O Código Brasileiro de Trânsito, que é lei federal, regula o uso de carroças e charretes no meio urbano, portanto, não cabe ao município determinar uma proibição que anule essa lei federal”, explicou.
O promotor afirmou que apoia a causa animal e sugeriu a análise da lei implantada no município de Mirassol-SP, que estabeleceu regras protetivas sem proibir as carroças.
