Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (7), um Projeto de Lei que cria o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial (AAEEE).
Atualmente, a Rede Municipal de Educação de Araraquara tem matriculados 636 estudantes com deficiência ou autismo, que são assistidos por 172 profissionais de apoio (agente escolar, educador infantil, profissional de apoio terceirizado) nas suas escolas de educação infantil e ensino fundamental.
Segundo o Executivo, apesar de haver profissionais atuando no suporte a esses alunos, seus cargos não são específicos para lidar com a causa, o que resultava em grande rotatividade destes profissionais que assumem o emprego e não permanecem. “Além do mais, tem havido aumento de estudantes com diagnóstico de deficiência ou autismo nas escolas da Rede Municipal. Esse aumento do diagnóstico dos estudantes vem acompanhado da necessidade de profissional de apoio, o que demandou a criação deste cargo especificamente”, argumentou, na justificativa do projeto.
O projeto criou 500 vagas para a função, com piso salarial de R$ 1.708,84 ao mês, mais benefícios (abono pecuniário de R$ 192,10, vale-alimentação de R$ 850,00 e vale-transporte de R$ 307,47). Caso todas as vagas sejam preenchidas, o investimento necessário seria de R$ 15.462.001,80 para os oito meses restantes de 2024 e de R$ 23.193.002,70 para 2025.
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