A Câmara Municipal de Araraquara confirmou, nesta terça-feira, dia 2, o arquivamento do Projeto de Lei 333/2025, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que criava o programa “CNH Jovem”.
Pelo regimento interno, a Presidência informou em plenário que a proposta foi devolvida à autora por apresentar vício de inconstitucionalidade. A vereadora recorreu da decisão, mas a Comissão de Justiça, Legislação e Redação manteve o entendimento inicial.
Com o parecer confirmado, o projeto está oficialmente arquivado. Assim, a iniciativa que buscava subsidiar jovens na obtenção da carteira de habilitação não seguirá adiante na Casa de Leis.
