Entre opiniões contrárias e favoráveis, na última segunda-feira (22), três projetos do Executivo relacionados à habitação popular foram debatidos durante Audiência Pública na Câmara Municipal. O vice-presidente do Legislativo, o vereador Edio Lopes (PT), presidiu o evento ao lado do 1º secretário Lucas Grecco (PSB), da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, e da coordenadora executiva de Habitação, Mara Gomes. “Precisamos discutir esse assunto com a população, pois moradia digna é um direito de todos”, afirmou Edio.
Organização da Construção da Autogestão (OCA)
A primeira proposta apresentada por Mara foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2019 – “Programa Habitacional Organização da Construção da Autogestão” (OCA). Segundo a coordenadora, a iniciativa visa à ocupação, com habitações de interesse social, de glebas e lotes de propriedade da Prefeitura, onde já existam equipamentos públicos, como escolas e unidades saúde; sendo o público-alvo inicial as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Após receber o lote, o beneficiário terá de 6 meses a 1 ano para iniciar as obras, e, em seguida, 1 ano para conclusão do embrião, o qual consiste em um projeto que, concluído, permite a ocupação do imóvel. Se os prazos não forem cumpridos, o lote será oferecido a próxima família classificada na região.
“Pretendemos diminuir o déficit de parte da demanda que está excluída da produção habitacional no âmbito estadual e federal, com o rompimento do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo”, destacou Mara.
Para participar, o cidadão precisa possuir Cadastro Habitacional Ativo, Cadastro Único dois anos, renda per capita de até meio salário mínimo e assinar Termo de Adesão ao Programa. Ao todo, são 14 critérios para classificação da demanda relacionados ao nível de vulnerabilidade social.
Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris)
Em seguida, foi apresentado o PLC 004/2019 que regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris). A propositura estabelece diversas regras como lotes mínimos de 125 m², dimensão dos recuos e infraestrutura básica para criação dos residenciais.
Programa Moradia Econômica (ME)
O Programa Moradia Econômica (ME), que dispõe sobre o fornecimento de projetos para construção de unidades habitacionais por parte da Prefeitura, já existe, mas foi reformulado pelo Projeto de Lei (PL) 112/2019. De acordo com a coordenadora, a novidade é a oportunidade de construção do embrião e mudança no Habite-se parcial, “possibilitando as famílias saírem rapidamente do aluguel.”
Também participaram da audiência os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Toninho do Mel (PT), além de representantes da sociedade civil.
