Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reuniram mais uma vez, na segunda-feira (27), para debater a nova proposta de revisão da Planta Genérica do Município, que impacta diretamente no valor venal dos imóveis que, por consequência, reflete nos valores cobrados do cidadão, no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (quando da venda e compra), no Imposto Sobre Serviços – ISS (de obras e construções) e no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
A primeira proposta da Prefeitura foi rejeitada pelos vereadores, em votação na Sessão Ordinária de 24 de outubro.
O Executivo enviou nova proposta, reduzindo em 60% o impacto da cobrança do tributo e retirou o IPTU Progressivo no Tempo para áreas ainda não ocupadas ou edificadas dentro da cidade.
Justificativas
Entre os argumentos utilizados como justificativa para o projeto, a Prefeitura declarou que o município tem recebido notificações do Tribunal de Contas do Estado, alertando para a necessidade da revisão e atualização dessa PGV, que ocorreu pela última vez no ano de 2006, o que caracteriza, segundo o TCE, uma falha da administração, já que a arrecadação do tributo não refletiria a realidade do mercado imobiliário da cidade, causando distorções na cobrança do imposto, além de não estar sendo seguida a orientação de ser feita a revisão a cada quatro anos.
Ainda que tenha recebido as dez assinaturas necessárias para entrar em debate na Câmara, a nova proposta da Prefeitura ainda deve receber mais estudos por parte dos vereadores, com a possibilidade da indicação de alterações na proposta. Em nota publicada na tarde desta terça-feira (28), o Legislativo afirma que “a questão ainda não está fechada”.
Mobilização
Movimentos sociais e populares deverão comparecer na Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (28). Objetivo é pressionar os vereadores para que votem contrário à proposta.
O Movimento Unificado de Araraquara, em seu perfil numa rede social, lista cinco motivos para que o projeto seja rejeitado pelos vereadores, entre elas o valor cobrado por alguns serviços públicos em Araraquara. “Taxa de lixo e de esgoto são calculadas com base em nosso consumo de água na proporção de 100%. Ainda temos a taxa de iluminação, também entre as mais caras do país”.
Além disso, o movimento considera que o projeto não foi plenamente debatido com a população. “O projeto que será votado na Câmara não está disponível para consulta popular, portanto, só saberemos o tamanho da conta das más gestões que se sucedem em Araraquara quando chegar o carnê no começo do ano que vem”, diz o manifesto.
