Houve reajuste no IPTU 2019?
Não. Não houve qualquer reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2019. Nem mesmo a inflação do período.
Mas, então, por que algumas pessoas estão recebendo valores diferentes do carnê emitido em 2018?
Alguns proprietários de imóveis estão recebendo o carnê com valores do IPTU atualizados em função do chamado Recadastramento Imobiliário. Esse procedimento atualizou a base cadastral de aproximadamente 33 mil imóveis na cidade que se encontravam irregulares na Prefeitura.
Mas, o que é Recadastramento Imobiliário?
O Recadastramento Imobiliário apontou quais imóveis de Araraquara estavam de acordo com seus cadastros na Coordenadoria de Tributos e quais tiveram a área construída alterada sem projeto aprovado e sem Habite-se ou não foram identificados pela fiscalização de rotina. Ou seja, toda vez que um proprietário faz qualquer alteração no seu imóvel, ele deve, por força da lei, comunicar a Prefeitura e regularizar. Quando isso não é feito espontaneamente, a Prefeitura tem que realizar ou pode ficar suscetível a notificações de órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como foi feito o Recadastramento Imobiliário? Tinha mesmo um drone?
O recadastramento foi realizado por uma empresa especializada contratada ainda no ano de 2016. Essa empresa que calcula os metros quadrados de área construída de cada imóvel a partir da aerofotogrametria (fotografias aéreas em alta resolução e tecnologia). Não é drone. Essas informações atualizam o banco de dados cadastral da Prefeitura. No caso dos imóveis com divergência de área em relação ao cadastro municipal, uma notificação foi enviada ao proprietário informando a metragem cadastrada e a metragem atualizada, a foto aérea do imóvel, além de um documento bancário (com código de barras) para recolhimento do valor complementar relativo ao IPTU não recolhido no exercício de 2018. Esse mesmo valor já foi incorporado ao IPTU 2019.
Recebi a notificação e concordo, pois fiz mesmo alterações no meu imóvel e não regularizei na Prefeitura. Porém, não tenho como pagar esse valor agora. É possível parcelar?
Recentemente, foi criado o projeto Regulariza Araraquara que cria a possibilidade de parcelamento desses débitos em até 60 parcelas mensais (5 anos) e consecutivas, sem juros, com parcela mínima correspondente a vinte e cinco centésimos da Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor vigente, da unidade fiscal cheia, é de R$ 53,50. Ou seja, a parcela mínima poderá ser de aproximadamente R$ 13.
Recebi a notificação, mas não concordo. Para mim, tem algo errado nessa nova metragem. O que fazer?
O proprietário que não concorda com a notificação deve procurar a Prefeitura (térreo) e protocolar recurso administrativo pedindo a revisão, indicando quais as informações mostradas nas fotos aéreas que não expressam a realidade do seu imóvel. O documento será avaliado pela empresa contratada que encaminhará um fiscal para verificar "in loco" a situação.
Até quando e quais os documentos exigidos para eu protocolar este recurso?
O prazo para entrar com recurso e solicitar revisão das informações constantes na notificação segue até dia 18 de janeiro. Deve ser feito pelo proprietário do imóvel, portando cópia da notificação e documento pessoal com foto. Se não for possível a presença do proprietário, ele deve nomear um representante, por meio de procuração.
Além da Prefeitura, onde mais posso protocolar este recurso?
Na Subprefeitura da Vila Xavier ou na Sub Procuradoria Geral Fiscal e Tributária do Município.
Enquanto o recurso que protocolei estiver sendo avaliado, como proceder com o pagamento do IPTU lançado no carnê de 2019?
Até que estes recursos sejam avaliados, a cobrança do IPTU complementar já lançado será suspensa, assim como a cobrança do IPTU de 2019 destes imóveis.
E a partir daí, quais os próximos passos?
A pessoa que entrar com recurso deve aguardar. Depois do dia 18 de janeiro, representantes da empresa responsável pelo processo de recadastramento imobiliário farão visitas nestes imóveis para conferir os dados. Assim que os recursos forem avaliados e houver definição, será impresso um novo carnê do IPTU 2019 e enviado via Correios.
Mas, essa espera pela definição do recurso pode gerar algum prejuízo para mim, como multa ou perda dos descontos nos pagamentos à vista no início do ano?
Não. Independentemente do tempo de espera pela definição dos recursos ou do resultado dessa revisão, os proprietários destes imóveis terão os mesmos direitos de descontos dos demais contribuintes, conforme previsto em decreto: 8% à vista no primeiro mês ou 4% à vista no segundo mês, além dos parcelamentos.
