O prefeito Edinho participou, na manhã desta quinta-feira (18), da cerimônia de entrega de certificados aos reeducandos participantes do projeto “Horta Parceira Comunitária: Cultivando um futuro sustentável”, realizada na Penitenciária Regional de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”.
O projeto “Horta Parceira Comunitária: Cultivando um futuro sustentável” teve início em outubro de 2023 e hoje garante uma produção semanal de 20 a 30 caixas de alimentos que são entregues ao Banco de Alimentos da Prefeitura de Araraquara e são distribuídas a famílias em situação de vulnerabilidade do município.
Trata-se de um projeto da unidade prisional, em parceria com a Prefeitura e o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária. Nasceu de uma proposta do Juiz José Roberto Bernardi Liberal, Juiz de Direito e Titular da Vara de Execuções Criminais de Araraquara, que foi imediatamente acolhida pelo prefeito, pelo vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, e pelo diretor da Penitenciária de Araraquara, Marcelo Pedro Antônio.
O Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), também parceiro, ofereceu os cursos de capacitação.
Capacitações fundamentais para a ressocialização dos reeducandos, proporcionando-lhes habilidades práticas e conhecimentos que ampliam suas oportunidades futuras no mercado de trabalho agrícola e, principalmente, promovem a reintegração social. Esse foi o destaque dado pelo prefeito Edinho em sua fala de saudação aos presentes no ato.
“Sabemos que quem cumpre pena, é porque, de alguma forma, entrou em contradição com a lei. Mas no Brasil não existe prisão perpétua e nem pena de morte. Portanto, quem cumpre pena, tem o direito de sair do sistema prisional e reconstruir sua vida. Isso, infelizmente, no país em que vivemos, de tantos preconceitos, é muito difícil. Mas o Doutor Liberal tem pautado a necessidade de nós garantirmos a reinserção social dos apenados, indo muito além do que a sua função de juiz lhe atribui. Seu trabalho é, sem dúvida, um exemplo para todos nós”, declarou o prefeito.
Ele também falou aos apenados sobre a importância de acreditarem na reintegração social. “Sempre acreditei que as pessoas têm direito a uma segunda chance, de corrigir seus erros. Não significa que, por terem cometido erros graves, vocês não tenham direito de reconstruir suas vidas depois de cumprir suas penas. Por isso, fico feliz de, enquanto prefeito, ter construído projetos e firmado parcerias, com o apoio do Dr. Liberal, que dá possibilidade de reinserção social para o regime fechado”, enfatizou Edinho. Como exemplo de projeto bem sucedido, ele mencionou a Cooperativa Sol Nascente, apoiada pela Prefeitura, que atende mais de 100 homens e mulheres egressos do sistema prisional e que se reuniram na cooperativa, trabalhando e retomando suas vidas.
Para José Roberto Bernardi Liberal, Juiz de Direito e Titular da Vara de Execuções Criminais de Araraquara, o ato marca um dia muito especial, porque é fruto de um projeto que foi construído a longo prazo.
“E, ao longo desses anos, as parcerias que foram firmadas com o município em busca da ressocialização, por intermédio do prefeito Edinho e de seu vice Damiano Neto, foram parcerias voltadas para a efetiva ressocialização. A ideia desse projeto nem é minha, conheci o projeto que era desenvolvido em outra localizada e sugeri a proposta a esses parceiros que aqui estão hoje e que logo o viabilizaram. Este momento mostra que o poder público, com o apoio também do poder legislativo, e as entidades privadas estão engajados em oportunizar àqueles que cometeram erro a volta à vida normal depois de cumprir pena. Eu vejo aqui a concretização dos dispositivos da lei de execução penal que aponta a busca pela ressocialização e diz que o Estado precisa de parcerias, inclusive com a iniciativa privada, para isso. Isso é o que estamos vendo aqui. E a lei também diz que o trabalho busca proporcionar dignidade à pessoa”, ressaltou o Juiz Liberal, em sua saudação.
O vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, apontou a importância da reinserção social dos reeducandos por meio do trabalho na horta e a relevância do projeto, como braço do programa Araraquara Sem Fome, da Prefeitura de Araraquara, reconhecido internacionalmente.
“Também destaco aqui que esse projeto, juntamente com a implantação de hortas comunitárias em bairros periféricos de Araraquara, faz parte do programa “Araraquara Sem Fome”, programa que recebeu menção especial na categoria Governança no 8º Fórum Global do Pacto de Milão, realizado no Rio de Janeiro, no final de 2022. Sem dúvida, é motivo de muito orgulho essa parceria com o Senar e com a direção desta unidade, por meio da SAP do governo estadual e do juiz José Roberto Liberal, a quem aqui faço um cumprimento especial. Que vocês reeducandos continuem acreditando no trabalho. Essas técnicas agrícolas que vocês aprenderam aqui podem ser fundamentais para a reintegração à sociedade”, declarou o vice-prefeito e secretário do Trabalho.
Ao lado de Edinho, de Damiano Neto e do Juiz José Roberto Bernardi Liberal, também fizeram parte da mesa de autoridades o diretor da Penitenciária de Araraquara, Marcelo Pedro Antônio; o presidente do Sistema Faesp/Senar de Ribeirão Preto, Tirso Meirelles, o coordenador regional do Senar em Araraquara, engenheiro agrônomo, João Henrique de Souza Freitas, a coordenadora executiva de Agricultura da Prefeitura, Letícia Valério Silva Bueno, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Landim.
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