Quem possui débitos com a Prefeitura de Araraquara tem uma ótima oportunidade para acertar suas dívidas com a Prefeitura: a implantação do Refis 2017, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara, aprovada pela Câmara na última terça-feira (5), começa nesta segunda-feira (11).
Pelo Refis, os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura, em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas e multas, e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) terão desconto nos juros e na multa de mora.
No caso de pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multa sobre o valor principal da dívida. A redução cai para 80% no caso de duas parcelas, 60% em três parcelas e 40% em quatro parcelas. A correção monetária está mantida, calculada a partir da data do vencimento do débito até a formalização da adesão ao Refis.
As dívidas já incluídas em parcelamentos com parcelas que irão vencer também poderão ser incluídas no Refis, após solicitação do contribuinte, mas será necessária a rescisão do acordo anterior e a atualização do valor do débito. Nesse caso, a forma de pagamento no Refis deverá ser à vista.
"A população pode ter essa oportunidade de virar o ano sem dívidas, com desconto nos juros e na multa. Isso também ajuda a Prefeitura a potencializar a arrecadação e dar conta de seus compromissos até o final do ano", afirma o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni.
A adesão ao Refis 2017 poderá ser feita até o dia 29 deste mês, no térreo da sede da Prefeitura (Rua São Bento, a Rua 3, nº 840). O atendimento para o Refis será ampliado em uma hora em relação ao horário normal da Prefeitura: das 9h30 às 17h30, de segunda a sexta.
Refis 2017 – Confira as opções de desconto nos juros e na multa:
Pagamento à vista: 100%
Em duas parcelas: 80%
Em três parcelas: 60%
Em quatro parcelas: 40%
