A reforma
no ensino médio será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do
Senado no retorno das atividades legislativas, em 2 de fevereiro. A MP
(Medida Provisória) 746/2016, que trata do tema, tranca a pauta e
precisa ser votada antes de todas as que se encontram na agenda.
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A medida provisória é considerada como a maior alteração na estrutura do ensino médio
desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por esse
motivo, desde que foi editada pelo governo, em setembro do ano passado,
provocou protestos em todo o País de estudantes contrários às mudanças.
Entre as manifestações, centenas de escolas foram ocupadas pelos
secundaristas.
A MP foi aprovada pela Câmara
dos Deputados em 30 de novembro. Entretanto, o texto resultante, na
forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, chegou ao Senado no
dia 14 dezembro, o último de votações na Casa antes do recesso
parlamentar. Por isso, a apreciação por parte dos senadores ficou para
este ano.
Inicialmente, a MP passou por análise de comissão
mista de deputados e senadores. Como as discussões se prolongaram, o
prazo de vigência foi prorrogado por mais 60 dias, até o dia 2 de março.
Portanto, após a retomada das atividades, o Senado
terá somente um mês para deliberar sobre o assunto. Caso não seja aprovada até 2 de março, a matéria perderá a validade.
Tempo integral
Entre as mudanças determinadas pela medida
provisória, ganhou notoriedade a adoção do tempo integral para os
estudos. A proposta original do governo ampliava a carga horária mínima
anual, hoje de 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva, mas
sem fixar prazos. Os deputados conservaram a carga de 1,4 mil horas, mas
incluíram a previsão de que, em até cinco anos, a partir da publicação
das mudanças na lei, os sistemas de ensino já garantam a oferta de ao
menos mil horas anuais.
Os críticos das mudanças consideram que a implantação
do tempo integral encontra dificuldade na falta de recursos para
investimento nas escolas
públicas, o que, na opinião deles, agravaria as desigualdades em
relação às escolas privadas. Isso porque essas instituições podem
implementar a ampliação de turno por meio do aumento das mensalidades.
+ “Vamos consultar o aluno”: como cada estado implementará a MP do ensino médio
Três ex-ministros da Educação
manifestaram preocupação em relação a isso: Aloizio Mercadante, Renato
Janine Ribeiro e Henrique Paim. O MEC prevê programa específico com R$
1,5 bilhão para incentivar a adoção do ensino em tempo integral.
Currículo flexível
Também está entre as mudanças principais a
flexibilização curricular, com redução do conteúdo obrigatório para que
sejam privilegiadas cinco áreas de concentração: linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e
profissional. A intenção do governo federal era incentivar as redes de
ensino a ofertar ao aluno a oportunidade de dar maior ênfase em seus
estudos a alguma dessas cinco áreas, também chamadas de “itinerários
formativos”.
O texto original da MP previa que, entre os conteúdos
que deixariam de ser obrigatórios estavam artes, educação física,
filosofia e sociologia. Entretanto, após enxurrada de críticas, os
deputados optaram por deixar claro no texto da medida provisória a
inclusão da obrigatoriedade das quatro disciplinas na base nacional
comum. Além disso, a Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do
currículo da etapa preenchido por essa base comum. Os 40% restantes
serão destinados aos itinerários formativos, por escolha do estudante.
Mais críticas
Deputados e senadores de oposição criticaram o
governo federal por ter tratado o assunto por meio de medida provisória.
Para esses parlamentares, a proposta não atende pressupostos de
urgência e relevância necessários à edição da MP e, por consequência,
rito mais acelerado para a matéria. A justificativa é de que não se pode
criar obstáculo ao debate de tema de natureza complexa, que depende de
mais tempo para a formação de acordos.
A resposta dada pela União foi a de que a relevância
da reforma está na importância da educação para o desenvolvimento do
País, e que a urgência se justificaria nos baixos índices de desempenho
dos estudantes do ensino médio e na alta evasão escolar. Insatisfeito
com a solução, o Psol, um dos partidos oposicionista, entrou com ação no
STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da
iniciativa.
+ Enem não servirá mais para conclusão do ensino médio, diz ministro da Educação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao
comentar o assunto, considerou que de fato não estão presentes os
requisitos de relevância e urgência para justificar a edição de MP sobre
a reforma do ensino médio. A ação ainda não foi pautada para
julgamento.
