Durante "Operação Semana do Meio Ambiente" nesta quinta-feira (2), uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara, se encaminhou para um condomínio de ranchos no município de Rincão-SP, para verificar o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), referente a uma autuação realizada em 20/05/2018.
Na ocasião da autuação, foi verificado que havia danificação da vegetação nativa do local. O perímetro correspondia a 0,3291 hectare, provida de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração.
No dia, além da autuação do proprietário, a área também acabou sendo embargada pela Polícia Ambiental.
Durante a operação nesta quinta-feira, os agentes constataram que o envolvido não cumpriu o acordo firmado no TCRA em questão, dando continuidade na utilização da área embargada, uma vez que a vegetação não está abandonada e em processo de regeneração natural, demonstrado pela limpeza do terreno.
Foi verificado também que a área, bem como as construções de alvenaria (ranchos), encontra-se com aparência de constante uso, ou seja, não foram removidos.
Indagado, o responsável relatou que plantou algumas árvores e que acreditava que estava regular com a situação.
Foi lavrado um novo auto de infração ambiental “Por descumprir embargo de área, com multa no valor de R$ 10 mil.
Quanto ao embargo, com base no artigo 330 do Código Penal, o responsável também responderá criminalmente por “desobedecer a ordem legal de funcionário público. Caso seja indiciado, a pena poderá ser de quinze dias a seis meses, e multa.
