O prefeito de Rincão-SP, Braz Rodrigues (PSL), tomou a decisão de restringir a entrada de veículos na cidade e proibir a venda de bebidas alcoólicas ou seu consumo em locais públicos.
De acordo com o decreto, fica determinada medida de quarentena no munícipio à partir das 18 horas do dia 20 de junho de 2021 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2021. Leia o decreto aqui.
Fica proibido o ingresso de pessoas residentes em outras cidades no munícipio a partir das 6 horas de segunda-feira (21), a não ser os que sejam funcionários ou prestadores de serviços nos estabelecimentos que ofertem serviços ou atividades essenciais.
As pessoas que realizam serviços ou atividades essenciais, deverão portar e exibir quando requeridos pela fiscalização, além dos documentos pessoais de identificação e de comprovação de endereço residencial, a carteira de trabalho, contracheque, contrato social de empresa que seja sócio, declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço da prestação dos serviços.
No período de abrangência do decreto, o comércio em geral poderá funcionar no período compreendido das 6 às 22 horas, de segunda a sábado e aos domingos e feriados no período compreendido entre às 6 às 18 horas.
Após às 22 horas está proibida qualquer atendimento presencial aos clientes do estabelecimento comercial, ficando apenas autorizada o atendimento na modalidade delivery (entrega a domicilio) e drive thru até às 23 horas de segunda à domingo;
Toda e qualquer atividade coletiva de recreação fica proibida ou atividades de entretenimento, festividade que impliquem ou resultem em aglomeração de mais de 5 (cinco) pessoas.
Fica permitido o acesso às praças municipais para realização de atividades individuais, esportivas ou não, não sendo permitida aglomerações. O acesso dos munícipes aos parques municipais fica proibido.
A prefeitura proíbe no decreto a venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento, proibindo também seu consumo em locais públicos a partir das 18 horas do dia 20 de junho de 2021 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2021.
No período de abrangência do decreto, o não cumprimento das medidas estabelecidas será passível de sanções administrativas, cíveis e/ou criminais, e multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas.
