Na noite desta quinta-feira (16), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Araraquara-SP, uma Audiência Pública sobre a situação das empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura do município.
Requerida e presidida pelo vereador Marchese da Rádio, a audiência tinha por objetivo, esclarecer as reclamações sobre a falta de cumprimento de pagamentos de salários e demais encargos trabalhistas para os colaboradores contratados pelas empresas.
Um fato que chamou bastante a atenção da organização e dos participantes, foi a ausência de representantes de grande parte das empresas, visto que, 42 prestadoras de serviço foram convidadas, porém, apenas 4 compareceram à audiência. Outro fato, foi a explanação do vereador Marchese ao falar que funcionários entraram em contato com ele relatando os problemas, porém, com medo de represálias, acabaram não comparecendo à audiência.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Antônio Adriano Altieiri, que representou a prefeitura, ouviu as declarações dos proprietários e representantes das terceirizadas presentes, bem como solicitações de vereadores e questões colocadas por um sindicato e também funcionários.
O secretário, em sua fala inicial, disse que assumiu o cargo há cerca de 2 meses e ainda precisa avaliar qual a real situação dos casos apresentados, pois os repasses de valores para as empresas só podem ser efetivados se a documentação de funcionários e controles internos estiverem em ordem. Ele apontou por exemplo, a situação atual de uma das empresas, onde funcionários começaram a relatar falta de pagamento, porém, até dezembro de 2022, a terceirizada estava conseguindo cumprir à risca todas as obrigações.
No púlpito, o vereador Lucas Grecco relatou que um funcionário o procurou, alegando que desde fevereiro de 2022 não há o recolhimento de FGTS e em resposta, o secretário disse que precisa avaliar a documentação, pois no caso deste trabalhador, pode ser uma questão pontual.
A fala do vereador Guilherme Bianco, relatando que o problema relacionado as terceirizadas é crônico quanto à fiscalização, fez com que em seguida, o secretário assumisse que realmente existe uma falha da prefeitura em conseguir fiscalizar o cumprimento das obrigações junto aos trabalhadores e a execução de todos os contratos.
O vereador Marcos Guarrido perguntou se existe uma reserva da prefeitura para “socorrer” os colaboradores em situações de não cumprimento das obrigações e foi respondido que nos contratos existe uma espécie de caução, que pode ser utilizado pela prefeitura nesses casos. Em uma das ocasiões, o secretário disse que a prefeitura precisou comprar cestas básicas para os funcionários, visto a gravidade da situação dos colaboradores.
Já o vereador Emanoel Sponton reforçou a reclamação de funcionários e sabendo que o problema existe, qual seria a forma de evitar esse tipo situação e o secretário novamente pontuou a questão imprescindível de uma melhor fiscalização da prefeitura.
Na sequência, o proprietário de uma terceirizada, que presta serviços há 16 meses para o município, disse que está no vermelho e não entende como é difícil receber da prefeitura, mesmo cumprindo todos os requisitos e apresentando toda a documentação em dia.
O secretário relatou que não sabia da situação, pelo pouco tempo que assumiu o cargo e que precisa avaliar e descobrir qual o problema relacionado ao não recebimento.
Um outro proprietário de empresa, relatou que precisou fazer empréstimo para pagar o 13º salário e até chegou a vender um automóvel para cumprir as obrigações com seus funcionários. Ele disse que existe uma demora muito grande na entrega e aprovação de documentos junto ao setor responsável da prefeitura.
Em seguida, ouvindo os relatos de que empresas que não pagam e recebem em dia pelo município, foi proposta uma auditoria para apurar uma possível entrega de documentos fraudados por estas empresas.
Foi dada a palavra a um colaborador de uma das terceirizadas e ele relatou situação de ameaça por parte da terceirizada, onde ele chegou até a registrar um boletim de ocorrência sobre o caso.
O vereador Lucas Grecco propôs que a cada três meses a prefeitura preste contas na Câmara Municipal sobre a fiscalização dos atos das terceirizadas. O vereador disse que vai apresentar essa proposta ao restante dos vereadores da casa.
Ao final da audiência, o secretário Antônio Adriano sugeriu que os funcionários também procurassem a Câmara para denunciar os casos de abusos ou outros problemas, para ajudar nas apurações e fiscalização da secretaria, visto o medo de serem demitidos.
