A Secretaria da Segurança Pública (SSP) adverte sobre a existência de sites que simulam o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de falsos boletos enviados aos consumidores, e orienta a quem for lesado a procurar a polícia.
Por conta disso, a Secretaria da Segurança Pública determinou instauração imediata de Inquérito Policial pela 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), para apuração de denúncias de fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Polícia Civil orienta qualquer pessoa que se sentir lesada a registrar a ocorrência para auxiliar na investigação do crime.
Entenda o caso
Desde o final do ano passado, após a circulação de vários vídeos pelas redes sociais denunciando a fraude, a Secretaria da Fazenda alertou aos contribuintes que os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são a página do IPVA (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo. Importante esclarecer que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) não é responsável pelo recolhimento do IPVA.
O Fisco tomou conhecimento de boatos falsos circulando pela internet (WhatsApp), contribuintes reclamando de receberem boletos também falsos, além da existência de sites que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade. A prática, conhecida como Phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais.
Especialista dá dicas para não cair no golpe do pagamento do IPVA
A fim de alertar os contribuintes para não caírem no golpe do pagamento do boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o diretor-adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Marcelo Fernandez, esclareceu uma série de dúvidas acerca do tema (veja o vídeo abaixo).
Fernandez alerta que a Sefaz não envia boletos de pagamento. “O que enviamos foi o Aviso de Vencimento para que o contribuinte saiba o valor do imposto e as formas de pagamento”, disse. O documento correto contém o número do RENAVAM do veículo, não possui o código de barras para fazer pagamento e têm dois avisos importantes: “Senhor Caixa: Este aviso é meramente informativo” e “Não Autenticar”.
“Muita gente ficou na dúvida porque recebeu o Aviso de Vencimento dentro de envelope. O fato de estar ou não dentro do envelope não é critério para saber se é golpe. Nos casos em que o contribuinte tem dois ou mais carros, os avisos foram postados dentro do envelope da Fazenda”, esclarece Fernandez.
