Servidores da Prefeitura de Araraquara promoveram um protesto, na tarde desta sexta-feira (4), em frente à Câmara Municipal, contra a proposta de mudança do regime de trabalho do funcionalismo municipal.
O ato, marcado inicialmente para a última terça-feira (1), foi adiado por causa da chuva e ocorreu simultaneamente à sessão legislativa. A mobilização ocorre porque a Prefeitura desenvolve um estudo para a mudança no regime, que atualmente é regido pela CLT, para estatutário. Apesar de negar o intuito de apresentar a proposta, um texto endereçado ao presidente da Câmara vazou antes de ser protocolado na Câmara.
Entre as principais mudanças desencadeadas pelo estatuto está o não recolhimento do FGTS e a impossibilidade de acionamento da Justiça do Trabalho em caso de irregularidades. Para Gustavo Jacobucci, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), a mobilização do funcionalismo é uma resposta da categoria à tentativa do governo municipal. “A gente lamenta que o prefeito tenha feito uma coisa dessa num momento como esse e obrigar os servidores a deixar um pouco a proteção e se expor”, disse, em referência a presença de centenas de pessoas num momento de pandemia.
O presidente do SISMAR disse que o sindicato é contrário à qualquer mudança no regime, mesmo no caso de futuras contratações. “Estatutário pra ninguém. Nós não vamos deixar nossos irmãos que entrarem agora, entrarem nesse buraco. Ninguém vai ter estatuto em Araraquara”, completou. Em caso de aprovação do projeto pela Câmara, Jacobucci disse que a categoria pode deflagrar um movimento grevista. “Se aprovar, a gente para essa cidade”.
A Prefeitura de Araraquara, no entanto, argumenta que a maioria dos municípios já migraram para o estatutário, tais como Americana, Araras, Barretos, Franca, Jaú e Ribeirão Preto. “Os servidores do Estado e Federais são estatutários. O fato é que o Estatuto é o regime da imensa maioria dos servidores, pois garante flexibilidade e conquista de direitos”, disse Mariamália de Vasconcellos Augusto, secretária de Justiça e Cidadania.
A secretária também nega a intenção de apresentar a proposta sem diálogo com a categoria. “Vale aqui destacar que o texto do Projeto de Lei Complementar que está circulando nas redes sociais não está finalizado, tampouco protocolado na Câmara para votação imediata. É apenas o início de um estudo. Caso o PLC vier a ser protocolado, certamente, haverá amplo debate, como todos os demais projetos já enviados ao legislativo municipal, respeitando o diálogo intenso que sempre mantivemos com o sindicato da categoria, com os vereadores e com toda a sociedade”, completou.
